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Pilar Europeu dos Direitos Sociais – Briefing da EAPN

O Pilar Europeu dos Direitos Sociais é uma iniciativa emblemática do Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, que a anunciou pela primeira vez em Setembro de 2015 no seu discurso sobre o Estado da União Europeia. Faz parte de um esforço mais amplo para reforçar o mercado único interno e para integrar melhor as considerações sociais, garantindo assim um “Triplo A social” para a Europa. Em 8 de março de 2016, a Comissão Europeia apresentou um esboço preliminar do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, para apoiar a realização de uma consulta pública, que se estendeu até 31 de dezembro de 2016. O relatório sobre a consulta faz parte do pacote (ver abaixo). A 26 de Abril de 2017, a Comissão Europeia lança o seu pacote sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais (PEDS), juntamente com um Documento de Reflexão sobre a dimensão social da Europa, parte das discussões propostas sobre o Livro Branco sobre o Futuro da Europa.

Este briefing fornece uma visão geral das principais propostas (soft e hard law) e uma avaliação inicial de cada proposta.


Aceda ao documento na íntegra no ficheiro em anexo.

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