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Objetivo Específico OE2 – Integração e Migração Legal, ON2 – Integração do FAMI – Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração

Encontra-se aberto aviso (em anexo), no âmbito do Objetivo Específico OE2 – Integração e Migração Legal, ON2 – Integração do FAMI – Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração.

Podem candidatar-se as entidades privadas sem fins lucrativos, com sede em Concelhos onde não exista Plano Municipal para a Integração de Imigrantes (PMII).

A candidatura é apresentada, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, Sistema Integrado de Informação e Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizada em  https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt, até ao dia 31de agosto de 2016.

No âmbito do presente Aviso encontra-se afeta a dotação de Fundo de 500.000€ e o FAMI financia 75 % do valor elegível para cada projeto, com a duração máxima de 30 meses.

As candidaturas apresentadas devem promover o cumprimento dos objetivos definidos para o Fundo:
– Assegurar o envolvimento dos atores locais, públicos e privados, na definição, execução, monitorização e avaliação de planos locais para as migrações, procurando assegurar medidas que promovam a integração multinível dos atuais e novos NPT (Nacionais de Países Terceiros);
– Desenvolver medidas de capacitação das estruturas e dos seus profissionais, promovendo a melhoria contínua das respostas implementadas, a formação dos técnicos e a validação e disseminação de novos recursos/instrumentos de apoio e de boas práticas.

Mais informações disponíveis em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt/Fund/FundAlert e em http://www.acm.gov.pt/-/fundo-para-o-asilo-a-migracao-e-a-integracao-fami-

Fonte: http://www.acm.gov.pt/-/abertura-de-avisos-no-ambito-do-fundo-para-o-asilo-a-migracao-e-a-integracao-fami-do-quadro-financeiro-plurianual-2014-2020

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