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Pilar Europeu dos Direitos Sociais


A 8 de Março de 2016 a Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre a sua proposta de criação de um Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Segundo a Comissão, “uma vez estabelecido, o Pilar deverá tornar-se o quadro de referência para analisar o desempenho social e de emprego dos diferentes Estados-membros, conduzir a reformas do ponto de vista nacional e, mais especificamente, servir de bússola para o renovado processo de convergência da zona euro”. A proposta apresentada, e que está na base da consulta pública, apresenta 20 domínios prioritários de intervenção, agrupados em 3 grandes categorias temáticas: Igualdade de Oportunidades e acesso ao Mercado de Trabalho; Condições de Trabalho Justas e Proteção Social Adequada e Sustentável. A EAPN Portugal considera a proposta de extrema importância, mas reitera a necessidade de garantir que esta permita trazer um novo equilíbrio da agenda europeia, nomeadamente, ao nível social e da luta contra a pobreza e a exclusão social. De seguida é apresentado o documento de resposta da EAPN Portugal à Consulta Pública.

Aceda ao Documento na íntegra no ficheiro em anexo

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