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Rendimento Mínimo Adequado e Rendimento Básico Incondicional: qual o papel na luta contra a pobreza?


Para a EAPN Portugal, a implementação de esquemas de rendimento mínimo tem um papel central no combate à pobreza e exclusão social e na promoção de uma vida digna dos cidadãos.

O envolvimento da EAPN Portugal no Projeto EMIN – European Minimum Income Network em 2013/2014 – e agora no Projeto EMIN 2 em 2017/2018  reforçou ainda mais a necessidade de explicitar a posição por nós defendida no âmbito desta temática. No presente documento procuramos dar conta da atual situação dos esquemas de rendimento mínimo em Portugal e da importância dos mesmos para o combate à pobreza e a promoção da Inclusão Social. Adicionalmente, procuramos ainda destacar novas abordagens que têm estado no centro da discussão sobre estas temáticas como é o caso do Rendimento Básico Incondicional.

O Projeto EMIN II, que agora se inicia e que se prolonga até Dezembro de 2018, tem como objetivo reforçar o trabalho em rede, a sensibilização e o debate político, quer ao nível da UE, quer ao nível nacional, sobre a importância de existirem esquemas de rendimento mínimo adequados e acessíveis na UE. Vários serão os momentos em que este assunto será debatido, sendo por isso necessário esclarecer alguns dos conceitos que estão na ordem do dia, de forma a contribuir para um debate esclarecido, capaz de criar consensos em torno da definição de uma eficaz política de proteção social.

O documento na íntegra encontra-se disponível fazendo o download do ficheiro em anexo.

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