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Campanha da Rede Europeia Anti-Pobreza em favor de um Rendimento Mínimo 2020 - 2021 | #EUMinimumIncome #EndPoverty

Data: Nov, 27 2020
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Contextualização:

- A EAPN e a Rede EMIN têm vindo a defender uma Diretiva Quadro Europeia sobre Rendimento Mínimo há mais de uma década. Em 2017, o EPSR incluiu o princípio 14, que reconhece que 'Todos os que não têm recursos suficientes têm direito a prestações  de rendimento mínimo adequado, garantindo uma vida digna em todas as fases da vida e acesso efetivo a bens e serviços adequados.' O trabalho e a defesa da EAPN e da EMIN têm desempenhado um papel fundamental na concretização deste princípio.
- A pandemia do Covid19 significa que milhões de empregos, rendimentos e nível de vida das pessoas estão em risco, pois têm que recorrer a subsídios de desemprego ou rendimento mínimo inadequados, enquanto enfrentam custos, rendas e despesas cada vez mais elevados
- O pequeno progresso alcançado nos últimos anos relativamente à redução da pobreza na Europa está ameaçado. Sem uma ação forte e decisiva, milhões de pessoas em toda a Europa correm o risco de cair em situação de pobreza.
- A soft law, sem efeito vinculativo, por si só, não garante um rendimento adequado na maioria dos países - menos ainda durante uma crise. Este é um dos principais motivos pelos quais tantas pessoas correm o risco de pobreza ou de ver a sua situação piorar à medida que a pobreza aumenta.
- Uma Diretiva- quadro permitiria implementar os direitos sociais e humanos consagrados em vários acordos da UE, todos favoráveis a uma concretização progressiva do modelo social europeu. É uma questão de responsabilidade , implementando compromissos existentes e construindo com base no progresso alcançado em instrumentos de soft law.
- Ajudaria a corresponder às expectativas de milhões de europeus em relação aos seus Estados de bem-estar.
- Contribuiria para restabelecer a confiança e o apoio de milhões de europeus ao projeto europeu .
- Responderia a uma poderosa base jurídica para a ação europeia (TFUE art 153, 1, h).
- Temos uma janela de oportunidade específica, dado que vários intervenientes importantes estão a pressionar na mesma direcção: a DG Emprego liderada pelo Comissário Schmit (e unidades específicas na DG Emprego), a Presidência Alemã, um grupo-chave de Estados-Membros: por exemplo, Espanha , Itália, Grécia, Portugal, Bélgica , França ; o Intergrupo do Parlamento da UE sobre Pobreza , CESE, a CES, relator especial da ONU sobre a extrema pobreza 
- Podemos esperar um progresso significativo em 2 principais marcos : outubro 2020 (Conclusões do Conselho) e maio de 2021 (Assinatura de um Plano de Acção para a Implementação do pilar europeu da Direitos Sociais, Portugal, sob a Presidência Portuguesa)
- As conclusões do Conselho sobre o rendimento mínimo em 13 de outubro de 2020, convidando a Comissão a iniciar uma atualização do quadro da União para apoiar e complementar eficazmente as políticas dos Estados-Membros sobre a proteção do rendimento mínimo nacional.
- A Comissão Europeia deverá assumir que é sua responsabilidade / dever propor uma ambiciosa Diretiva-Quadro da UE, mesmo que saiba que existe alguma resistência por parte de um grupo de Estados-Membros. 

Meta:
Esta Campanha visa dar uma contribuição concreta para o ODS1 (Sem Pobreza), ODS10 (Desigualdades Reduzidas), o Princípio 14 EPSR (Rendimento Mínimo) e a visão geral da EAPN de criar uma Europa sem pobreza.

Objetivos:
Esta Campanha visa para dar um contributo concreto para projecto estratégico D5.2 O objetivo da EAPN 'Para influenciar as instituições da UE a acordarem uma UE Diretiva-Quadro Renda Mínima , dentro dos padrões da EAPN ' (ou seja, que garantem um rendimento mínimo adequado, acessível e capacitador a todos que dele precisem).

Mais informação nos documentos em anexo. Junte-se a Nós! 






Anexos