O Governo aprovou, através da Resolução de Conselho de Ministros nº 208/2024 de 30 de dezembro de 2024, a Nova Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2025-2030 (NOVA ENIPSSA 2025-2030).
A EAPN Portugal participa há largos anos nos Núcleos de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo (NPISA) e também no Grupo de Implementação, Monitorização e Avaliação da Estratégia (GIMAE-ENIPSSA) sendo uma organização que tem vindo a dedicar um enfoque específico a este problema social.
A EAPN Portugal congratula-se com a preocupação manifestada pelo Governo Nacional em “tornar o país mais justo e solidário, que combate as desigualdades sociais e territoriais, protege os mais vulneráveis, garante a qualidade dos serviços públicos e promove a coesão social e participação cívica”. Esta preocupação é igualmente partilhada pelo atual Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa que em vários momentos e iniciativas destaca a importância de conhecer o fenómeno e produzir efeitos concretos na sua redução.
Assim consideramos que a Resolução de Conselho de Ministros nº 208/2024 prevê um conjunto de requisitos que consideramos essenciais no enfrentamento de um fenómeno tão complexo e que tem registado um aumento significativo nos últimos anos decorrente da crise pandémica, do aumento da inflação e da crise no sector da habitação.
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