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Contributos da EAPN Portugal à Consulta Pública do Plano "Mais Habitação"

O programa proposto pelo Governo procura fazer face ao problema da habitação em Portugal e deve ter em conta as realidades locais e nacionais.

Se por um lado, este é um problema urgente, convém lembrar que foi sucessivamente “adiado” pelos diversos governos e consequentemente o problema tendeu a agravar-se com a expansão do turismo, com o abrandamento do ritmo da construção e renovação de habitações em Portugal, com a especulação imobiliária – particularmente em torno dos grandes centros urbanos – resultante de uma situação que ultrapassa as dimensões do nosso país. Este fenómeno é basicamente europeu e deriva em grande parte do turismo e dos novos movimentos em torno do trabalho e do investimento dos grandes fundos imobiliários. 

O programa deverá ter como grande objetivo a “resolução a curto/médio prazo do problema da habitação em Portugal”, mas deve ter em conta as regras de funcionamento do mercado, ao mesmo tempo que deve salvaguardar os interesses da população carente de habitação particularmente dos mais vulneráveis e dos mais jovens.

 Aceda ao Parecer na íntegra no ficheiro em anexo.

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