A elaboração de documentos temáticos, como o Poverty Watch, enquadra-se no trabalho da EAPN Portugal de produção de conhecimento e aprofundamento de temáticas sobre a pobreza ao mesmo tempo que dá voz aos que vivem nesta situação.
Visa por um lado fazer um retrato sumário da pobreza e exclusão social em Portugal, procurando colocar o tema na agenda pública e política e, por outro lado, abordar as causas da pobreza e dar voz às pessoas que vivem em situação de pobreza e/ou exclusão social. Por isso o relatório não tem um tema único. Pelo contrário, partimos justamente do pressuposto que a pobreza é multidimensional e procuramos trazer para reflexão várias dimensões deste fenómeno.
O Poverty Watch tem também um objetivo europeu, pois conjuntamente com os outros relatórios nacionais dá origem ao relatório europeu que é usado com este mesmo fim, mas ao nível europeu.
O tema deste ano – rendimento mínimo – ou mais propriamente rendimento social de inserção, não é novo, ou seja, não é a primeira vez que ao nível nacional trabalhamos o tema.
Há duas ideias de base que sustentam a nossa opção e defesa destes esquemas:
1) Rendimento mínimo adequado segundo a visão da EAPN, tal como defendido no Projeto EMIN, os esquemas de rendimento mínimo são adequados quando proporcionam um nível de rendimento indispensável para viver uma vida digna e para ter uma participação plena na sociedade e devem ser regularmente atualizados para terem em conta a evolução do custo de vida. Os esquemas devem ser adequados, acessíveis e capacitadores.
2) O papel desempenhado pelos Regimes de RM na prevenção da pobreza e da exclusão social num determinado país deve ser considerado no contexto mais amplo do sistema de proteção social. De alguns dos relatórios nacionais do Projeto EMIN pode-se concluir que os RRM funcionam melhor quando são um esquema adequado de último recurso dentro de um sistema de proteção social eficaz.
No entanto, não é isso que se verifica. As baixas prestações sociais são uma das causas estruturais da pobreza. A própria Comissão Europeia tem vindo a apontar a pouca eficácia das transferências sociais na redução da pobreza e indica o rendimento social de inserção como uma das medidas a ser melhorada. Esta é também uma análise oportuna pois em 2023 foi adotada a Recomendação relativa a um rendimento mínimo adequado que garanta a inclusão ativa que refere a importância das redes de segurança social na redução das desigualdades e das disparidades sociais nos Estados membros e propõe que as redes de segurança social, em especial os regimes de rendimento mínimo devem ser modernizados e adaptados para promover a inclusão social e ajudar as pessoas capazes de trabalhar a obter um emprego de qualidade. Espera-se que todas as pessoas possam usufruir de uma vida digna e que este objetivo é essencial para construir economias e sociedades justas e resilientes.
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