Este documento procura responder à publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2024 que aprova a Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de
Sem-Abrigo (ENIPSSA) 2025-2030.
A EAPN Portugal, num parecer publicado em fevereiro de 2024, procurou contribuir para a consulta pública da ENIPSSA 2025-2030. A apresentação de contributos e sugestões por
parte da sociedade civil e das Organizações Não-Governamentais (ONG) com intervenção, direta ou indireta, junto da população em situação de sem-abrigo, constitui um exercício
fundamental para a construção de uma estratégia holística, transparente e eficaz. Nesse documento, a EAPN Portugal congratulou “a existência de uma nova estratégia que
permita dar continuidade ao processo, iniciado em 2009, de combate ao fenómeno das pessoas em situação de sem-abrigo.
Esta estratégia encontra convergência com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, com a Agenda 2030 e com a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, documentos que mencionam as pessoas em situação de sem-abrigo como públicoalvo prioritário de intervenção”.
No entanto, a EAPN salientou alguns pontos críticos que não foram devidamente abordados na redação final da nova estratégia. Com o objetivo de aumentar a eficácia e a capacidade
operacional da ENIPSSA 2025-2030, voltamos a destacar alguns destes aspetos.
Consulte o documento para saber mais.
