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Documento Preparatório para o Encontro Europeu de Pessoas em Situação de Pobreza 2023

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Documento Preparatório para o Encontro Europeu de Pessoas em Situação de Pobreza 2023

A Rede Europeia Anti Pobreza Europa (EAPN Europa) organizou, a 14 e 15 de novembro, o Encontro Europeu de Pessoas em Situação de Pobreza. Este ano, com o tema “O Custo de Vida Insustentável”. A EAPN Portugal esteve representada por uma delegação composta por Cidália Barriga (membro do CLC de Évora); Carmen Pamplona (membro do CLC do Porto) e Ricardo Chambel (membro do CLC de Portalegre). 

Os efeitos da pandemia, e principalmente do pós-pandemia, juntamente com a crise económica associada à inflação e a guerra no leste da Europa, estão a ter efeitos significativos na vida quotidiana das pessoas em situação de pobreza e/ou exclusão social. O aumento do custo de vida e as suas repercussões nas várias dimensões da vida, como a habitação, a energia e os combustíveis, é flagrante. Na impossibilidade de analisar todas estas dimensões, a delegação portuguesa considerou importante dedicar este documento à análise do impacto da crise no que diz respeito à alimentação (o acesso e qualidade dos bens alimentares). Este documento não pretendeu ser um documento aprofundado da situação, mas foi um documento representativo do sentimento generalizado da maioria dos portugueses, apelando à urgência de uma intervenção concertada e eficaz.

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Toolkit: Advocacy Toward Adequate MinimumIncome Schemes

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Toolkit: Advocacy Toward Adequate MinimumIncome Schemes

A EAPN Europa acaba de publicar um Toolkit para ajudar as redes nacionais e todas as organizações que lutam pela promoção da inclusão social a defender a existência de um melhor regime de rendimento mínimo, utilizando como ponto de partida a aplicação da Recomendação do Conselho relativa a regimes de rendimento mínimo adequados na União Europeia.

Aceda ao toolkit na íntegra no ficheiro em anexo.

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Centro de Documentação Dimensão Europeia Documentos Pobreza/Exclusão Social

Poverty Watch | Portugal 2023

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Poverty Watch | Portugal 2023

A elaboração de documentos temáticos, como o Poverty Watch, enquadra-se no trabalho da EAPN Portugal de produção de conhecimento e aprofundamento de temáticas sobre a pobreza ao mesmo tempo que dá voz aos que vivem nesta situação.

O Poverty Watch 2023 procura traçar um retrato da situação do país em matéria de pobreza e exclusão social, com especial foco na situação atual de forte inflação e aumento do custo de vida.

Verdade é que a inflação subiu de forma demasiado rápida em 2022, com picos entre julho e outubro do ano passado. Como resposta o Banco Central Europeu (BCE) aumentou as taxas de juro de forma a estabilizar os preços. Segundo o BCE, o objetivo é fazer regressar a inflação a 2% a médio prazo2 . Mas este aumento das taxas de juro tem provocado um impacto considerável nos créditos habitação, com as taxas Euribor (a 3, 6 e 12 meses) a subirem de forma contínua e a traduzirem-se num aumento das prestações devidas pelas famílias aos bancos. A situação não promete abrandar, visto que o BCE anunciou a 14 de setembro uma nova subida da inflação fixando-a nos 4%.

Esta situação já mereceu uma resposta do Governo relativamente à apresentação de novas medidas que possam estabilizar o crédito habitação.

O presente Poverty Watch não tem um enfoque único nesta situação, mas sim nas questões do rendimento, ou seja, procura traçar uma análise de algumas das medidas de apoio ao rendimento que têm sido implementadas, uma vez que as famílias sentem-se “esmagadas” com o aumento contínuo das despesas.

Aceda ao documento na integra no ficheiro em anexo

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Parecer da EAPN Europa sobre o Pacote de Outono do Semestre Europeu (European Semester Autumn Package)

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Parecer da EAPN Europa sobre o Pacote de Outono do Semestre Europeu (European Semester Autumn Package)

A EAPN Europa acaba de divulgar a sua tomada de posição sobre o Pacote de Outono do Semestre Europeu (European Semester Autumn Package). O Pacote de Outono foi apresentado em novembro de 2022 e marca o início do ciclo anual do Semestre Europeu. Este pacote é composto por um conjunto de outros documentos como o Annual sustainable growth survey e o Joint Employment Report. A Comissão apresenta neste pacote as suas prioridades e orientações para o próximo ano (2023).

Segundo a tomada de posição da EAPN Europa o Semestre Europeu continua a enquadrar a recuperação em termos de estabilidade económica, produtividade, competitividade e livre circulação de bens e serviços no mercado único, apoiada em componentes e indicadores sociais fracos. Além disso, os planos de recuperação centraram-se no PIB e no crescimento económico como principais medidas de progresso e de uma economia saudável. Esta abordagem põe em causa uma abordagem baseada nos direitos à redistribuição social da riqueza, à equidade e à inclusão, que funciona para as pessoas e para o planeta.

Aceda ao parecer na íntegra no ficheiro em anexo.

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Call for Input: Descriminalização das pessoas em situação de sem-abrigo e em situação de pobreza extrema

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Call for Input: Descriminalização das pessoas em situação de sem-abrigo e em situação de pobreza extrema

O Relator Especial das Nações Unidas para a Pobreza extrema e Direitos Humanos, Olivier De Schutter, e o Relator Especial para o Direito à Habitação Adequada, Balakrishnan Rajagopal, pretendem elaborar um relatório conjunto sobre os esforços feitos para descriminalizar delitos frequentemente associados às pessoas em situação de sem-abrigo e à pobreza, como venda ambulante, mendicidade, pernoite, dormir ou realizar qualquer outra atividade relacionada com a vida diária em espaços públicos. 

Para recolher informações para o relatório, foi dirigido um convite aos países, Governos, organizações da sociedade civil, instituições promotoras dos Direitos Humanos, associações que trabalham com pessoas em situação de sem-abrigo e outros atores relevantes para enviarem informação de resposta a um conjunto de perguntas e submeterem relatórios que achem relevantes. Toda a informação recolhida será submetida na página do convite, a não ser que se indique para não o fazer.

A informação e resposta às questões devem ser enviadas para registry@ohchr.org

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Recomendações da EAPN Portugal para o Relatório do Grupo de Trabalho de Peritos das Nações Unidas sobre as Pessoas de Ascendência Africana

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Recomendações da EAPN Portugal para o Relatório do Grupo de Trabalho de Peritos das Nações Unidas sobre as Pessoas de Ascendência Africana

A EAPN Portugal enviou este documento para o Grupo de Trabalho de Peritos das Nações Unidas sobre as Pessoas de Ascendência Africana. A EAPN respondeu a uma solicitação deste grupo que está a preparar um relatório para o Conselho dos Direitos Humanos, e para tal solicitou contributos de diferentes intervenientes relevantes para garantir que este relatório inclui conclusões e recomendações que abordem de forma mais eficaz as preocupações em matéria de direitos humanos das pessoas de ascendência africana.

A EAPN Portugal preparou o documento tendo por base as aprendizagens de projetos em curso, como o Projeto Conselho Local de Imigrantes ( DLBC Lisboa POR – LVT) e Projeto Opportunities (Horizon 2020. Call – H2020-SC6-MIGRATION-2018-2019-2020).

 Aceda ao documento na íntegra no ficheiro em anexo.

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Toolkit para uma Participação Sustentável | Roma Civil Monitoring (RCM) – Strengthening capacity and involvement of Roma and pro-Roma civil society in policy monitoring and review

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Toolkit para uma Participação Sustentável | Roma Civil Monitoring (RCM) – Strengthening capacity and involvement of Roma and pro-Roma civil society in policy monitoring and review

A iniciativa Roma Civil Monitor 2021-2025, cuja designação completa é “Preparatory Action – Roma Civil Monitoring – Strengthening capacity and involvement of Roma and proRoma civil society in policy monitoring and review“, está a ser implementada por um consórcio liderado pelo Democracy Institute da Central European University (DI/CEU), em parceira com a European Roma Grassroots Organisations Network (Rede ERGO), a Fundación Secretariado Gitano (FSG) e o European Roma Rights Centre (ERRC) no âmbito de um contrato com a Direcção-Geral da Justiça e dos Consumidores da Comissão Europeia (DG Justiça e Consumidores).
Este guia foi elaborado pela FSG.

Aceda ao documento na íntegra no link abaixo.

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Centro de Documentação Dimensão Europeia Documentos Pobreza/Exclusão Social

20º ENCONTRO EUROPEU DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA | RELATÓRIO 2022

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20º ENCONTRO EUROPEU DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA | RELATÓRIO 2022

A 29 e 30 de novembro de 2022, ocorreu a 20ª edição do Encontro Europeu de Pessoas em Situação de Pobreza, este ano com o tema: “The Unbearable Cost of Living”.

O encontro explorou desafios e soluções relacionados com o custo de vida elevado causado pelas múltiplas crises que temos vindo a enfrentar: a crise económica, a crise climática, a guerra na Ucrânia e as consequências da crise da COVID-19.

A reunião juntou mais de 100 pessoas em situação de pobreza de cerca de 30 países diferentes de toda a Europa para terem suas vozes ouvidas, se conectarem com políticos e tomadores de decisão e influenciarem os processos de formulação de políticas a nível europeu sobre o impacto da crise do custo de vida das pessoas.

Portugal esteve representado por Cidália Barriga (Coordenadora Nacional do Encontro e membro do CLC de Évora); Edgar Campos (CLC de Viseu) e Cármen Pamplona (CLC do Porto).

Consulte o relatório da reunião com as principais conclusões.

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Centro de Documentação Dimensão Europeia Documentos Pobreza/Exclusão Social

Poverty Watch | Europa 2022

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Poverty Watch | Europa 2022

A elaboração de documentos temáticos, como o Poverty Watch, enquadra-se no trabalho da EAPN de produção de conhecimento e aprofundamento de temáticas sobre a pobreza ao mesmo tempo que dá voz aos que vivem nesta situação.

O Poverty Watch é uma análise de cerca de 20 Poverty Watches nacionais produzidos pelos membros da EAPN Europa que fornece dados precisos baseados em evidências sobre a situação da pobreza na Europa. A edição deste ano incorpora as múltiplas crises implacáveis da guerra em curso na Ucrânia, custo de vida e crises de energia e o impacto de longo prazo da pandemia do COVID-19.

Esta turbulência, que está longe de ser resolvida, agrava as injustiças sociais pré-existentes que atingem principalmente os grupos vulneráveis.

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Intervenção da EAPN Portugal e EAPN Europa no Side Event do Fórum Social do Porto 2023

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Intervenção da EAPN Portugal e EAPN Europa no Side Event do Fórum Social do Porto 2023

A EAPN Portugal e a EAPN Europa estiveram presentes no Fórum Social que decorreu no Porto nos dias 26 e 27 de maio. A comunicação efetuada por Edgar Campos (Conselho Local de Cidadãos de Viseu), Sheila Habib (EAPN Europa) e Paula Cruz (EAPN Portugal) centrou-se nas conclusões da Cimeira das Pessoas que decorreu em março. 

 As principais mensagens apresentadas centraram-se no apelo à definição de uma estratégia europeia de luta contra a pobreza, apoiada por documentos vinculativos; à garantia de acesso ao rendimento mínimo adequado e serviços públicos de qualidade; ao investimento em processos efetivos de participação dos diferentes atores, incluindo as pessoas mais vulneráveis; e a uma maior justiça fiscal. O Fórum Social do Porto foi uma iniciativa do Governo Português com o apoio da Comissão Europeia e pretendeu ser um momento de balanço do Plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais apresentado em 2021. 

Neste segundo Fórum, o Governo nacional anunciou o compromisso pela realização de dois em dois anos de um Fórum Social e foi assinada uma Carta Aberta por 37 líderes europeus na qual são renovados os compromissos assumidos no Compromisso Social do Porto e na Declaração do Porto.

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