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O Financiamento da Proteção Social

A crise financeira, as consequentes medidas de austeridade, a “retração do Estado-Providência” e o impacto antecipado das mudanças tecnológicas no mercado de trabalho atraem uma atenção crescente. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais conduziu a um foco renovado nos direitos de acesso à proteção social ao nível da UE.

No entanto, embora as implicações sociais, económicas e políticas dos sistemas de proteção social e a necessidade da sua melhoria sejam amplamente reconhecidas, os argumentos habituais para a incapacidade financeira de providenciar uma proteção social adequada continuam a dominar os debates. A EAPN é por vezes acusada de apresentar ideias utópicas e irrealistas no que toca ao financiamento da proteção social.

O objetivo deste documento é contribuir para os argumentos económicos em matérias de formas de financiamento de sistemas de proteção social de alto nível. O documento baseia-se na visão da EAPN de sistemas de proteção social de qualidade, e apresenta caminhos importantes que poderão ajudar a disponibilizar fundos para apoiar esses sistemas. Estes caminhos estão organizados em torno de quatro grandes eixos, que serão aprofundados em propostas de ação concretas:

Otimizar as contas públicas: Rever e otimizar os quadros de regulamentação financeira; Realocar as despesas públicas; Reformular os regimes fiscais; Reforçar as auditorias sociais independentes;

Analisar a qualidade dos empregos e dos sistemas de seguro públicos: Dar atenção à qualidade dos empregos; Estudar políticas em matéria de distribuição primária; Expandir a cobertura da segurança social; Rever a configuração dos sistemas de seguro públicos;

Normalizar as responsabilidades das instituições nacionais e internacionais: Otimizar o controlo financeiro; Gerir dívidas de uma forma socialmente útil; Aumentar a transparência e responsabilidade pelas políticas adotadas;

Considerar o panorama geral da UE: Harmonizar os sistemas de proteção social na UE; Orientar claramente os fundos da UE para indicadores sociais e condicionar a sua utilização aos progressos alcançados; Introduzir uma taxa global sobre a riqueza em toda a UE; Aprender com a história da UE e dos estados membros da UE.

Há motivos para acreditar que associar estes caminhos contribuirá não só para sistemas de proteção social bem estruturados, mas também para uma sociedade justa e equilibrada. É importante sublinhar que há provas claras de que existem opções de financiamento de sistemas de proteção social de alto nível em todos os estados membros da UE, e que a sua implementação depende, em primeira instância, da vontade política.

[Este documento encontra-se disponível, na íntegra, no ficheiro em anexo]

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