A Rede Europeia Anti-Pobreza integra a Comissão Consultiva do recentemente constituído Observatório Nacional da Pobreza Energética (ONPE-PT).
Este Observatório tem por missão o acompanhamento da evolução da pobreza energética a nível nacional, incluindo:
- Definir novos indicadores estratégicos ao nível do território que permitam auxiliar o desenho e avaliação das políticas públicas;
- Propor políticas públicas para a erradicação da pobreza energética;
- Promover a articulação entre diferentes áreas de política pública que concorram para os objetivos da Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética (ELPPE).
O ONPE-PT é composto por uma Unidade de Gestão, presidida pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), com o apoio técnico e operacional da ADENE – Agência para a Energia (ADENE), coadjuvada por uma Comissão Estratégica – constituída pelas áreas governativas relevantes, em particular nos domínios da energia, habitação, solidariedade e segurança social, saúde, educação, coesão territorial e finanças – e por uma Comissão Consultiva.
A EAPN Portugal integra a Comissão Consultiva do ONPE-PT, conforme Despacho n.º 1335/2024. A Comissão Consultiva é representativa de diferentes áreas de conhecimento, realidades territoriais e setoriais, constituída por figuras e entidades de reconhecido mérito e envolvimento na problemática da pobreza energética, incluindo entidade reguladora, universidades, autarquias locais, agências de energia locais, organizações não-governamentais, associações de consumidores e de proprietários, operadores das redes de energia, associações empresariais setoriais e entidades públicas e privadas do setor financeiro. A Comissão Consultiva organiza-se em quatro Unidades de Atuação de acordo com os eixos estratégicos definidos na ELPPE: promover a sustentabilidade energética e ambiental da habitação; promover o acesso universal a serviços energéticos essenciais; promover a ação territorial integrada; e promover o conhecimento e a atuação informada.
A EAPN Portugal colabora mais especificamente nos trabalhos no âmbito da Unidade do Acesso Universal a Serviços Energéticos Essenciais.
No dia 11 de outubro, a EAPN Portugal participou na 1ª Reunião da Comissão Consultiva do Observatório Nacional da Pobreza Energética, que decorreu no Laboratório Nacional de Energia e Geologia, em Lisboa. Desta primeira reunião, destaca-se a apresentação do portal “onpe.pt” e do modelo de governance do Observatório e a realização de 4 sessões paralelas de trabalho sobre os instrumentos de ação de cada eixo.
