Não podemos ficar indiferentes a 2 milhões e 104 mil portugueses que
vivem em risco de pobreza e exclusão social. É urgente que o combate à
pobreza seja profundamente tido como merecedor da mais elevada
prioridade e interesse de todos. A pobreza é um fenómeno
multidimensional e, enquanto tal, o seu combate exige respostas
integradas que visem, em primeiro lugar, combater aquelas que são as
causas estruturais da pobreza. A luta contra a pobreza fica sempre aquém
do necessário, porque as políticas e medidas que são definidas não têm um caráter preventivo e não incidem na raiz do problema. As respostas no combate à pobreza ao serem construídas, à partida, com base numa forte fragilidade, consequentemente, acabam por deter uma menor capacidade de efetivamente retirar as pessoas da situação de pobreza. Sejamos claros: não se erradica a pobreza por decretos de lei. E esta luta não pode ser apenas da responsabilidade do Estado.

Ao longo de mais de 30 anos de trabalho, a EAPN Portugal tem vindo a reforçar esta mensagem: o combate à pobreza e à exclusão social é da responsabilidade de todos. Todos e cada um de nós temos um papel a desempenhar. Este combate deve ser um desígnio nacional.

Combater a desigualdade, em todas as suas dimensões, a intolerância, o preconceito e promover uma verdadeira inclusão social, onde os Direitos das pessoas são assegurados na sua plenitude, é central. Não podemos adiar mais, pois estamos a colocar em risco a Democracia. Colocar o ser humano – como um
todo – no centro das políticas públicas de combate à pobreza é urgente e premente! É uma questão de Justiça. Para tal, é necessária uma mudança de paradigma que assenta na ideia clara de que só haverá progresso, nomeadamente, económico, se as pessoas forem colocadas no centro, ou seja, se os seus Direitos sociais forem reforçados, se as políticas visarem a melhoria das suas condições de vida nas suas diversas dimensões.

Este novo paradigma exige formas integradas de intervenção, que sejam capazes de absorver a voz das pessoas, particularmente daquelas que vivem ou já viveram em situação de pobreza, porque os seus contributos são fundamentais para a construção de modelos de intervenção social eficazes, eficientes e sobretudo transversais, que ultrapassem a intervenção por setores. Esta nova forma de intervenção pressupõe, igualmente, modelos sustentáveis de combate à pobreza, que exigem intervenções territorializadas, adaptáveis às regiões e aos locais, porque as questões sociais não se manifestam todas da mesma maneira, variam territorialmente.

Importa assim valorizar o reconhecimento por parte dos decisores políticos da necessidade desta mudança de paradigma e que estes contribuam para a mesma com políticas que visam combater os grandes problemas estruturais da nossa sociedade, como é a Pobreza.

Os decisores políticos têm um papel direto na mudança, mas alerto igualmente para o papel que todos nós, entidades e cidadãos em geral, podemos também ter nesta mudança. Por isso, precisamos de defender a participação enquanto princípio estratégico na intervenção.

Devem ser criadas as condições para que os diferentes atores sociais possam ser ouvidos e, sobretudo, possam ter um papel no processo de tomada de decisões, na construção de uma sociedade mais humana e livre de pobreza.

dezembro, 2024