Documento Final | Agenda do Trabalho Digno

A Agenda do Trabalho Digno é um dos momentos políticos mais relevantes da atual conjuntura, cujas linhas de atuação contribuirão para definir o rumo das reformas laborais, com implicações sociais e económicas que se projetarão no futuro.

Salientamos a centralidade dos objetivos definidos: combater a precariedade e consequentemente valorizar os salários; incentivar o diálogo social e a negociação coletiva; promover igualdade no mercado de trabalho entre mulheres e homens; criar condições para melhorar o equilíbrio entre a vida profissional, familiar e pessoal; reforçar os mecanismos de fiscalização.

O trabalho digno enquadra-se no Objetivo 8 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável: promover o crescimento económico inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e o trabalho digno para todos.

Estamos conscientes que a aprovação destas medidas irá ter um impacto significativo no mundo laboral, na importância que é atribuída ao trabalho e ao emprego e na proteção social.

Com o objetivo de promover a reflexão, por parte de todos os intervenientes na esfera laboral e na sociedade civil, sobre a Agenda do Trabalho Digno e suas repercussões nos próximos anos, a EAPN Portugal promoveu o Seminário “A Agenda do Trabalho Digno: as pessoas no centro” no dia 20 de junho de 2023.

Desse seminário resultou o Documento Final “Agenda do Trabalho Digno”.