O Relator Especial das Nações Unidas para a Pobreza extrema e Direitos Humanos, Olivier De Schutter, e o Relator Especial para o Direito à Habitação Adequada, Balakrishnan Rajagopal, pretendem elaborar um relatório conjunto sobre os esforços feitos para descriminalizar delitos frequentemente associados às pessoas em situação de sem-abrigo e à pobreza, como venda ambulante, mendicidade, pernoite, dormir ou realizar qualquer outra atividade relacionada com a vida diária em espaços públicos.
Para recolher informações para o relatório, foi dirigido um convite aos países, Governos, organizações da sociedade civil, instituições promotoras dos Direitos Humanos, associações que trabalham com pessoas em situação de sem-abrigo e outros atores relevantes para enviarem informação de resposta a um conjunto de perguntas e submeterem relatórios que achem relevantes. Toda a informação recolhida será submetida na página do convite, a não ser que se indique para não o fazer.
A informação e resposta às questões devem ser enviadas para: registry@ohchr.org
