Face às dificuldades e desafios que temos pela frente, a EAPN Portugal apela a todos os partidos políticos e ao futuro governo – sublinhando a nossa total disponibilidade para colaborar seja qual for o futuro cenário político – que a bem de um boa governação assente numa democracia mais participada e responsabilizante:
1. Incluam na agenda política de governação do país o objectivo da erradicação da pobreza; se comprometam com a definição de estratégias e metas para a eliminação da pobreza e encontrem os adequados suportes institucionais para fazer valer os direitos humanos e sancionar o seu respectivo incumprimento;
2. Os responsáveis políticos se empenhem em garantir uma redistribuição mais equitativa dos recursos e da riqueza, que deverá ser tomada em consideração, tanto na concepção das políticas económicas como das sociais, pois, a renúncia a mecanismos de redistribuição do rendimento impede a afirmação de um desenvolvimento sustentável e a manutenção e reprodução da pobreza;
3. Que sejam adoptadas reformas estruturais, uma vez que são muito limitados os resultados das medidas pontuais, por muito necessárias e urgentes que se apresentem; nomeadamente, que seja definido um rendimento adequado às necessidades fundamentais das famílias, que não seja calculado apenas com base na satisfação das necessidades básicas de sobrevivência mas, também, de proporcionar o acesso à educação, saúde, habitação, justiça e cultura. Um rendimento que permita aos agregados familiares viver de forma digna e garantir uma vida minimamente justa e inclusiva.
4. Uma intervenção no sentido da transformação e qualificação dos modelos de funcionamento das instituições, de forma a terem respostas sociais mais eficazes e eficientes. Um novo espírito empresarial com um significado mais polivalente, ou seja, em que a gestão da empresa não possa ter em conta unicamente os interesses dos detentores do capital, mas preocupar-se também com todos aqueles que contribuem para a vida da empresa: os trabalhadores, os clientes, os fornecedores e a comunidade onde está implementada e onde opera.
5. Uma clara inversão dos valores que estão subjacentes ao domínio político. É preciso devolver o poder aos cidadãos. São necessárias formas de democracia mais participativas, a todos os níveis e em todas as políticas. As estruturas de participação devem assegurar que as vozes das pessoas em situação de pobreza e /ou exclusão social sejam ouvidas e incluídas. Precisamos de uma sociedade civil mais informada, mais pró-activa, capaz de agarrar os grandes desafios que se colocam e manifestar-se nas instâncias devidas de forma firme e esclarecida. Esta aposta nesta mudança deve começar nas novas gerações e deve enformar a educação e formação cívica.
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