Cumprir a Agenda 2030 – para as Pessoas e o Planeta Propostas da EAPN para uma Estratégia Europa pós-2020
Sumário executivo
A Estratégia Europa 2020 propôs-se alcançar um «crescimento inteligente, sustentável e inclusivo», com uma nova meta vital de reduzir a pobreza em pelo menos 20 milhões de pessoas. No entanto, a meta não foi alcançada e, hoje em dia, 113 milhões de pessoas continuam em risco de pobreza. Embora seja uma nova iniciativa social importante, o Pilar Europeu dos Direitos Sociais continua a ser um quadro de princípios, não de direitos obrigatórios, e não tem assegurado, de forma comprovada, melhorias concretas na vida das pessoas.
É com demasiada frequência que tem sido dada prioridade às metas económicas de Estabilidade e Crescimento, justificando cortes devastadores nos estados-providência que geram mais pobreza e desigualdades e alimentam a desilusão com os governos nacionais e da UE. Enquanto isto, o planeta está em crise e os governos não conseguem cumprir as suas promessas.
Embora se tenha tornado mais «social», o Semestre Europeu continua a dar prioridade ao crescimento em detrimento dos direitos sociais, reduzindo a pobreza e as desigualdades. Além disso, as pessoas que mais sofrem, e as respetivas ONGs, não têm vindo a ser efetivamente envolvidas nos processos de tomada de decisões como partes interessadas iguais. É necessária uma nova agenda radical e um processo participativo para alcançar melhorias reais para as pessoas e o planeta, com base no que se aprendeu na Europa 2020.
Atualmente, a nova Comissão e as instituições da UE têm uma oportunidade crucial para lançar uma nova estratégia para promover um desenvolvimento social e sustentável eficaz, baseado em direitos, apoiado na Agenda 2030, nos ODS e no Pilar Social. Conforme sublinhado na Agenda 2030, a erradicação da pobreza e exclusão social deve ser um pré-requisito, juntamente com a promoção do bem-estar e a redução das desigualdades. Isto exigirá uma estratégia integrada concreta para combater a pobreza, incluindo uma nova meta da pobreza ambiciosa e um plano de ação para implementar os direitos sociais.
Mais importante ainda, serão necessários um compromisso político de alto nível e uma mudança de paradigma da austeridade, substituindo o Pacto de Estabilidade por um Pacto de Bem-Estar, garantindo uma transição justa que não deixe ninguém para trás e dando prioridade à garantia de direitos por meio do investimento social em rendimento mínimo de qualidade e proteção social, serviços públicos e empregos. O aumento da redistribuição será essencial para reduzir as desigualdades e financiar os estados-providência através do combate eficaz à sonegação/evasão fiscal e promoção de sistemas tributários mais progressistas e justos.
O Semestre Europeu deve refletir esta mudança e tornar-se um Semestre social e sustentável, que reequilibra os objetivos económicos, ambientais e sociais e que coloca a
participação da sociedade civil e das pessoas em situação de pobreza no centro como parceiros iguais. Mais importante ainda, a nova estratégia deve fornecer resultados tangíveis para as pessoas e o planeta!
Aceda ao documento na íntegra no ficheiro em anexo
