O XXII Governo Constitucional inscreveu no seu programa o compromisso de «lançar uma Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, no âmbito do Pilar Europeu dos Direitos Sociais». O Governo afirmou a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza (ENCP) como elemento central do objetivo de erradicação da pobreza, enquadrado no desafio estratégico de redução das desigualdades.
Portugal registou uma redução muito significativa das desigualdades entre 2016 e 2019, impulsionada por uma criação de emprego sem precedentes e um reforço significativo dos apoios sociais e dos serviços públicos. Não obstante os progressos verificados, com a saída entre 2015 e 2020 de 700 mil pessoas do risco de pobreza e exclusão social, ainda permaneciam nessa condição, em 2020, cerca de 2 milhões de pessoas.
A conceção da ENCP foi devidamente articulada com as restantes estratégias, planos e
programas existentes cujo domínios de atuação se intersetam como sejam a Estratégia Nacional
para a Igualdade e a Não Discriminação 2018 -2030 «Portugal + Igual», o Plano Nacional de Implementação para o Pacto das Migrações, a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com
Deficiência 2021 -2025, a Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-
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Diário da República, 1.ª série
-Abrigo 2017 -2023, a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas 2013 -2022,
o Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021 -2025 — «Portugal contra o
Racismo», a Estratégia Nacional para os Direitos da Criança 2021 -2024, o Plano Nacional para a
Juventude 2018 -2021 e o Programa de Valorização do Interior.
A presente ENCP 2021 -2030 reflete, no seu essencial, o trabalho realizado pela Comissão
nomeada pelo Despacho n.º 10277/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 208,
de 26 de outubro de 2020. Na conceção da proposta de ENCP que apresentou ao Governo, a
Comissão recolheu inúmeros contributos de diversas entidades e personalidades com percursos
relevantes no domínio do combate à pobreza e à exclusão social.
Para mais informações consulte a Resolução em anexo.
