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Desafio da habitação digna – um compromisso para o futuro A EAPN Portugal, Organização Não Governamental, que tem como missão contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e solidária, em que todos sejam corresponsáveis na garantia do acesso dos cidadãos a uma vida digna, lançou em 2021, para assinalar o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza (17 de Outubro), a Campanha Nacional de Sensibilização sobre o Direito à Habitação #primeirapedra.
A Habitação é um direito fundamental constitucionalmente consagrado, base de uma sociedade estável e o alicerce a partir do qual os indivíduos e suas famílias constroem as condições que lhes permite aceder a outros direitos como a educação, a saúde ou o emprego.
Sabemos que os Municípios têm tido um papel fundamental na resolução dos problemas habitacionais locais, mesmo com os múltiplos desafios que se colocam à política de habitação e da necessidade de uma abordagem integrada que representem uma mudança na forma tradicional de conceber e implementar a política de habitação.
Aceda a noticia na integra.
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Este documento sistematiza as atividades realizadas, entre 2000 e 2020, pela EAPN Portugal/ Núcleo Distrital de Braga nos eixos de intervenção da Organização, informação, formação, investigação, projetos e lobby. Os contributos para o desenvolvimento social local, em particular no que concerne o combate aos fenómenos da pobreza e da exclusão social, consubstanciaram-se na dinamização de redes de parceria, participação e promoção de projetos e de grupos de trabalho, produção de conhecimento, capacitação das organizações e das pessoas em situação de pobreza/ exclusão, fomento de práticas de cidadania, entre outras vertentes.
Aceda ao documento em anexo
A Fundação Vasco Vieira de Almeida promoveu em parceria com a EAPN Portugal, Workshops sobre Cidadania e o Estatuto do Maior Acompanhado no âmbito do projeto InclusivaMente: Direitos Humanos no Envelhecimento e na Saúde Mental”.
Desde 2019 e face à entrada em vigor do novo regime jurídico do Maior Acompanhado, a EAPN Portugal – Rede Europeia Anti-Pobreza em parceria com a Fundação Vasco Vieira de Almeida desenvolve o Projeto InclusivaMente: Direitos Humanos no Envelhecimento e na Saúde Mental, um programa de capacitação e coaching sobre o enquadramento jurídico da intervenção das entidades da economia social que atuam na área da prestação de cuidados a pessoas idosas, dependentes e/ou com capacidade diminuída.
Com o objetivo de contribuir para a informação e implementação deste novo regime jurídico, consolidando a intervenção dos cuidadores formais e informais, através da sua capacitação em matéria de prestação de cuidados a “maiores acompanhados” e dos limites da sua intervenção, foram implementadas até ao momento 24 ações de formação que abrangeram a totalidade do território nacional (Continente e Ilhas) num total de 569 participantes.
Daqui resultou ainda elaboração do Guia Prático InclusivaMente (para uma intervenção promotora de direitos das pessoas com capacidade diminuída), que pretende ser um complemento para a intervenção dos profissionais.
A proposta atual do projeto consiste num conjunto de sessões desenhadas para dar resposta aos desafios relacionados com a implementação da legislação em vigor e que exige profunda adaptação das estruturas e das práticas, tal como uma alteração de procedimentos e normas por parte de todas as partes envolvidas no processo.
Este mês, Paula Guimarães e Rosário Zincke dos Reis dinamizaram dois Workshops dirigidos a profissionais do setor social. Os Workshops tiveram como objetivos: monitorizar o grau de implementação dos procedimentos relacionados com a nova legislação e orientar os profissionais no processo de implementação das medidas através da apresentação de situações concretas.
Deixamos o testemunho de uma das participantes:
“É imprescindível dotar as organizações de informação sobre o Estatuto do Maior Acompanhado. Só assim podemos caminhar para uma sociedade mais justa, inclusiva e onde os direitos das pessoas com maior vulnerabilidade são salvaguardados. Com esta sessão, sinto que estou mais preparada para salvaguardar o direito das pessoas idosas e fazer com que as suas decisões sejam ouvidas. Mais do que um ato de serviço social, é uma questão legal e de cidadania”
Maria João Xavier, Psicóloga | Associação Mais Proximidade
Os textos deste documento resultam da transcrição das intervenções
do Padre Jardim Moreira e do Professor Manuel da Costa Andrade
na Conferência “Legislar para combater a pobreza e a exclusão social”
que teve lugar no dia 17 de maio de 2021 no Auditório da Fundação de
Serralves.
Este evento, organizado pelo Conselho Social do Porto da EAPN e pela
Fundação de Serralves.
Aceda ao documento em anexo.
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Aceda ao relatório da Conferência realizada no dia 22 de março, nos ficheiros em anexo (português e inglês)
Aceda ao Documento em anexo (resumo e documento na íntegra em inglês
A EAPN Portugal/Núcleo Distrital da Guarda e a Casa de Saúde Bento Menni realizaram um Webinar para assinalar duas datas importantes para estas entidades: o Dia Mundial da Saúde Mental que se celebra a 10 de outubro e o dia 17 de outubro – Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza. O objetivo foi promover um encontro para abordar as questões da pobreza em Portugal com a presença do Observatório Nacional da Luta Contra a Pobreza em Portugal e o impacto da pobreza na Saúde Mental da Comunidade e sobre as principais consequências sociais e económicas na vida das pessoas, com a presença de um Enfermeiro Especialista em Saúde Mental e Psiquiatria e um representante da ordem dos Psicólogos Portugueses. Em anexo disponibilizamos o Documento de Conclusões do Webinar “A saúde mental e a pobreza: que ligação?”, realizado no dia 15 de outubro, entre as 14h30 as 16h30, através da Plataforma Zoom.
Em anexo, pode aceder às Conclusões do Encontro.
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