Encontros Regionais de Transferência de Competências Sociais para as Autarquias

O tema da transferência de competências para os órgãos municipais e intermunicipais no domínio da ação social significa um avanço na democracia portuguesa e constitui um marco para o setor social com especial significado. Atenta à importância e pertinência deste tema, a EAPN Portugal promoveu em 2022 um conjunto de Encontros Regionais sobre a Transferência de Competências de Ação Social para as Autarquias, com o objetivo de refletir sobre os desafios deste processo e ouvir as entidades sociais, as autarquias e demais atores sobre o processo em curso. No total foram realizados quatro encontros, em formato online (devido às restrições relacionadas com a gestão da pandemia) direcionados às regiões NUTS II: Norte, Centro, Área Metropolitana de Lisboa e Alentejo, com a designação: “A dimensão social no Poder Local”. Os quatro encontros mobilizaram no total 720 participantes. Pela singularidade de cada um dos territórios abrangidos pelos Encontros Regionais já promovidos pela EAPN Portugal, daremos agora nota das principais conclusões resultantes da reflexão e discussão proporcionada pelos diferentes stakeholders, procurando neste breve relatório sistematizar os principais aspetos críticos bem como as virtuosidades deste processo complexo, mas necessário.

Aceda aos resultados deste trabalho no ficheiro em anexo.

SAÚDE MENTAL PSIQUIÁTRICA – CONTRIBUTO DA EAPN PORTUGAL

Portugal, já em 2018, antes da crise pandémica provocada pela Covid-19, era o segundo país da Europa com maior prevalência de doenças psiquiátricas (22,9%), apenas ultrapassado pela Irlanda do Norte (23,1%)[1]. Uma em cada quatro pessoas adultas e uma em cada cinco crianças tinha perturbações psiquiátricas.

No mesmo ano, o retrato da saúde mostrava que mais de um quinto dos portugueses sofria de uma perturbação psiquiátrica (22,9%)[2] e que cerca de 4% da população adulta apresentava uma perturbação mental grave, 11,6% uma perturbação de gravidade moderada e 7,3% uma perturbação de gravidade ligeira.[3]

Segundo a mesma fonte, as perturbações mentais e do comportamento representavam, em 2018, 11,8% da carga global das doenças em Portugal, mais do que as doenças oncológicas (10,4%) e apenas ultrapassadas pelas doenças cérebro-cardiovasculares (13,7%).

Em consonância com a filosofia de intervenção da EAPN Portugal, o Núcleo Distrital de Bragança decidiu, em 2022, constituir um grupo de trabalho na área da saúde mental constituído por cuidadores informais e doentes com doença mental não institucionalizados, por considerar ser dos grupos mais expostos à situação de pobreza e de exclusão social por parte da sociedade.

O objetivo deste grupo de trabalho prendeu-se com o conhecimento das necessidades enfrentadas quer pelos doentes quer pelos cuidadores informais, do impacto da doença na qualidade de vida e apresentar um documento com sugestões e recomendações ao nível dos serviços, das respostas e das políticas.

Aceda aos resultados deste trabalho no ficheiro em anexo.