Categoria: Estudos e Outros Documentos

A Rede Europeia Anti-Pobreza/Portugal (EAPN Portugal), em parceria com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, lançou a 22 de abril de 2020 um questionário online sobre o combate à pobreza em contexto da COVID-19. A este questionário obtivemos 802 respostas, sendo que as entidades respondentes se localizam no Continente e Ilhas (Madeira e Açores). 

No momento da aplicação do questionário encontrávamo-nos há cerca de um mês em Estado de Emergência decretado pelo Governo e, de uma forma geral, este questionário permitiu perceber como as organizações que trabalham na área social, quer sejam organizações do Terceiro Sector, quer entidades públicas estavam a lidar com as profundas e rápidas transformações decorrentes da pandemia. 

O questionário esteve operacional até ao dia 2 de maio e pretendia conhecer quais os principais impactos que a Pandemia estava a ter nas organizações e nos públicos com os quais trabalham. O facto de o nível de resposta a este questionário, num tão curto espaço de tempo, ter sido tão elevado, revela que as organizações estavam preocupadas com a situação e que tinham vontade em dar o seu contributo para a resolução possível do mesmo.
 

Aceda ao documento na integra no ficheiro em anexo assim com a infografia.

Este documento sistematiza um conjunto de iniciativas complementares, criadas no distrito de Braga, para dar resposta a necessidades sociais que surgiram por causa da pandemia COVID-19, por parte dos Municípios, mas também por parte da sociedade civil através de vários projetos, o que revela a capacidade de entreajuda das organizações e da população portuguesa. Baseia-se na recolha e análise de informação obtida mediante pesquisa.
 
Procura, assim, contribuir/facilitar a leitura acerca das respostas existentes no distrito, criadas especificamente no actual contexto de pandemia.
 
A informação contida neste documento compila, portanto, algumas das medidas existentes no território. Não dispensa a consulta de outras informações constantes, inclusive nos sítios dos Municípios e de outras entidades.

Aceda ao documento no ficheiro em anexo.

Aceda à informação aqui: http://www.gep.mtsss.gov.pt/documents/10182/75953/SMN45ANOS_DESTAQUES.pdf/0888130d-c43c-432a-8abe-7b92343b23b1

O jornalismo sempre desempenhou um papel fundamental no desenvolvimento da vida democrática, denunciando os abusos dos direitos humanos. Ao longo dos últimos anos, a informação jornalística começou a desempenhar um papel importante, influenciando a própria interpretação da realidade e promovendo uma nova responsabilidade em termos de impacto político, social e cultural que a notícia pode ter no mundo global. Desta forma, a responsabilidade dos meios de comunicação para não publicarem ou transmitirem mensagens discriminatórias corre sempre o risco de colocar em perigo a liberdade de informação. Assim, é importante ter presente as consequências que informações incorretas ou estereotipadas podem ter. As notícias sobre pobreza e exclusão social podem, por vezes, ter por base simplificações excessivas e imagens estereotipadas de culpabilização. Uma imagem tendenciosa ou deturpada pode contribuir para a construção de uma atitude social negativa relativamente a determinados grupos, tendo um grande impacto negativo sobre a imagem dos mesmos.

A EAPN Áustria desenvolve, desde 2010, o prémio do jornalismo atribuído por pessoas em situação de pobreza e de exclusão. O júri é constituído exclusivamente por pessoas em situação de pobreza e tem como objetivo contribuir para combater alguns estereótipos e representações negativas sobre pobreza e exclusão social junto dos jornalistas e da sociedade em geral. Tendo como modelo esta ação bem sucedida e , também, a experiência da EAPN Portugal ao nível do trabalho junto de cidadãos que vivenciam ou já vivenciaram situações de pobreza e/ou exclusão social, considerou-se pertinente reproduzir esta iniciativa, começando, numa primeira fase, apenas com a imprensa escrita.

Visamos, assim, a participação cidadã recorrendo à informação livre de preconceito e de representações negativas sobre a pobreza e a exclusão social e funcionará este ano como um projeto piloto junto dos 18 Conselhos Locais de Cidadão e do Conselho Nacional de Cidadãos, dinamizados pelos Núcleos Distritais da EAPN Portugal.

PLANO DE FORMAÇÃO EAPN
PORTUGAL 2019

Para a construção de uma sociedade mais participada e
democrática, na qual a sociedade civil reivindique um papel ativo na definição
das grandes linhas de atuação no domínio social, é necessário investir na
capacitação dos seus agentes. O reforço da qualificação dos agentes e atores
que intervêm na luta contra a pobreza e a exclusão social é por isso um dos
grandes objetivos estratégicos da intervenção da EAPN Portugal, no âmbito
específico do eixo da formação. Procuramos, mediante esta estratégia, promover
o reforço da sociedade civil na luta contra a pobreza e exclusão social, isto
é, promover a eficácia das suas ações e reforçar as suas capacidades de ação e
iniciativa.
Reconhecemos, todavia, que a evolução dos fenómenos de pobreza e exclusão
social e o tipo de intervenções nestes domínios carecem de constante
atualização formativa por parte dos técnicos e profissionais das ONG. Por
conseguinte, a EAPN Portugal tem assumido um papel de apoio e reforço das
competências das organizações, providenciando um conjunto de informações e
conteúdos que, simultaneamente, promovem o intercâmbio de experiências sobre
determinadas temáticas.
A atividade formativa da EAPN Portugal constitui uma componente essencial da
sua atividade global. Indicativo disso é o volume global de formação: em 2018,
foram organizadas 102 intervenções formativas, num
total de 1318 horas de formação nas quais participaram 1777
formandos.
Reconhecida publicamente pela DGERT como entidade formadora certificada, a EAPN
PT continuará em 2019 a proporcionar uma oferta formativa de qualidade e
especificamente direcionada às necessidades dos ativos qualificados,
nomeadamente, quadros técnicos, dirigentes e voluntários de organizações não-governamentais
de solidariedade social.

Encontram-se disponíveis para consulta nos ficheiros em anexo o Relatório de Atividades e de Execução orçamental de 2016 bem como a respectiva convocatória para Assembleia Geral.

Relatório de Atividades 2014 – Disponível em e-book: http://www.eapn.pt/quemsomos.php?ID=26

Face à presente crise humanitária que afeta pessoas que fogem das guerras, perseguições e pobreza, a EPAM, a Plataforma Social e a CONCORD Europa – três das maiores coligações de ONGs europeias que trabalham nas áreas do desenvolvimento, direitos sociais, asilo e migração – juntaram-se para alertar os governantes dos Estados Membros e ministros para criar uma Europa mais acolhedora.

Muitos dos nossos membros nacionais, igrejas e comunidades de fé, bem como cidadãos comuns, mostraram o melhor dos valores da Europa através de atos de solidariedade como a disponibilização de serviços e ajuda humanitária. A necessidade destes serviços vai apenas aumentar com a continuação da crise, e é vital que as organizações e os cidadãos não sejam criminalizados por tais atos, como o estão a ser em alguns Estados Membros.

Ao mesmo tempo, a crise trouxe o pior da Europa, com a retórica xenófoba e a violência contra os cada vez mais numerosos refugiados e migrantes. Mais do que a falta de capacidade e recursos para enfrentar a crise humanitária, falta vontade política aos Estados Membros.

Durante o seu comunicado aos Estados Membros do dia 9 de Setembro, o Presidente da Comissão Europeia Jean-Claude Juncker apresentou a implantação do seu segundo pacote de medidas da Agenda Europeia sobre Migração. Tendo isto em consideração, propomos que as seguintes medidas sejam priorizadas.

1) Recebemos com agrado o apelo para um maior número para relocações e a mudança para um sistema permanente, e esperamos que todos os Estados Membros contribuam para responder às necessidades de hoje e preparar o amanhã. Neste momento, o debate deverá ter num início rápido para a relocação dentro de dias, não de semanas, nem de meses. Para fazer a relocação, uma alternativa viável ao movimento irregular e uma solução durável para a integração, os candidatos vão precisar de receber informações claras, uma tomada de decisão rápida e a correspondência entre ligações individuais, background ou preferências.

2) Todos os Estados Membros da UE sem exceção podem e devem oferecer condições de melhor qualidade para garantir a dignidade dos refugiados e migrantes, e procedimentos de asilo mais eficazes para corresponder às normas da União Europeia. A UE precisa de dar uma resposta uniforme à crise humanitária, – em especial aos refugiados sírios- ter uma meta maior para o reassentamento correspondente às necessidades identificadas pela UNHCR, uma realocação de fundos (AMIF) para um acolhimento futuro e necessidades de processamento, e uma nova abordagem aos direitos, mobilidade e apoio efetivo de integração para os beneficiários de proteção internacional.

3) Esta crise, tal como outras, irá continuar enquanto não resolvermos as causas de raiz, como a guerra, as alterações climáticas e a pobreza. A União Europeia deve colocar os direitos humanos, a paz e as oportunidades em primeiro lugar nas suas políticas internas e externas. A mudança da Comissão para uma diplomacia ofensiva e o seu compromisso continuado para uma política mais coerente irá ajudar a fazer destes países lugares mais justos e seguros, e fazer da futura migração para a Europa um acontecimento mais ordeiro e voluntário.

Esperamos que os Estados Membros apresentem propostas concretas para rever e abrir novos canais regulares de migração. Essas propostas devem ir além do Cartão Azul e da migração de mão-de-obra altamente qualificada, e inclui sistemas de promoção humanitária e familiar para proteção, canais suficientes para satisfazer as necessidades de sectores menos qualificados, bem como as leis e a capacidade administrativa para facilitar a reunificação familiar.

Atenciosamente
[EPAM, Social Platform e CONCORD]