Conclusões da Presidência eslovena, em português, no âmbito de Conselho Europeu de 19 e 20 de Junho de 2008.
Conclusões da Presidência eslovena, em português, no âmbito de Conselho Europeu de 19 e 20 de Junho de 2008.
Categoria: Dimensão Europeia
Conclusões da Presidência eslovena, em português, no âmbito de Conselho Europeu de 19 e 20 de Junho de 2008.
O estudo “Financial Services Provision and Prevention of Financial Exclusion” preparado para a Comissão Europeia tem como objectivo identificar e analisar as medidas políticas mais eficazes para prevenir a exclusão financeira de pessoas em situação de pobreza ou exclusão social. O acesso aos serviços financeiros tornou-se numa condição necessária para a participação na vida económica e social.
Todavia, na maioria dos países, existem muitas pessoas que enfrentam dificuldades no acesso ou utilização de serviços financeiros adequados no mercado tradicional. A exclusão financeira está intimamente associada à exclusão social. Normalmente, o acesso aos serviços financeiros é negado às pessoas pobres ou socialmente excluídas e a falta de acesso a serviços financeiros reforça o risco de exclusão social.
"A legislação apenas é eficaz quando os cidadãos estão conscientes dos seus direitos e têm fácil acesso aos tribunais". Esta é uma das principais questões colocadas pela eurodeputada britânica Elizabeth Lynne (ALDE) no seu relatório sobre os progressos realizados em matéria de igualdade de oportunidades e não discriminação na UE, aprovado hoje pelo plenário do Parlamento Europeu, em Estrasburgo. Para que, no futuro, "todas as pessoas sejam tratadas como cidadãos com direitos iguais".
O relatório e a Proposta de Resolução do PE, encontram-se disponíveid na página do Parlamento.
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Conselho Europeu de Bruxelas
Conclusões da Presidência eslovena, em português, no âmbito de Conselho Europeu de 13 e 14 de Março de 2008.
O Conselho Europeu terá lugar em Bruxelas sob a égide da Presidência Portuguesa.
Conclusões da Presidência Portuguesa da UE.
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Tratado de Lisboa
Os 27 Chefes de Estado e de Governo da União Europeia reunir-se-ão em Lisboa para assinaram o Tratado de Lisboa. O novo Tratado, aprovado a 18 e 19 de Outubro, "ajudará a Europa a enfrentar os desafios do século XXI". Após a assinatura, o Tratado de Lisboa terá de ser ratificado por todos os Estados‑Membros.
A cerimónia poderá ser acompanhada em directo no site da Presidência Portuguesa.
O Ano Europeu para o Diálogo Intercultural (AEDI) 2008 foi estabelecido pela Decisão nº 1983/2006/EC do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de Dezembro.
Objectivo
contribuir para a materialização e visibilidade de um processo sustentado de diálogo intercultural
Intitulada Modernizar a protecção social na perspectiva de maior justiça social e coesão económica: avançar com a inclusão activa das pessoas mais afastadas do mercado de trabalho, a Comunicação da Comissão (COM (2007) 620 de 17/10) procura "ajudar os Estados-Membros a mobilizar as pessoas capazes de trabalhar e a prestar assistência adequada às que o não são, a Comissão propôs uma estratégia global que pode ser designada por inclusão activa".
"Esta estratégia conjuga apoios ao rendimento suficientes para que as pessoas vivam condignamente com uma ligação ao mercado de trabalho, através de oportunidades de emprego ou de formação profissional e de um melhor acesso a serviços sociais eficientes".
Relatório do 2º ano de execução do Programa Nacional de Reformas Português.
"O Conselho da Primavera de 2005 mandatou a Comissão Europeia para solicitar aos Estados Membros
a elaboração de Programas Nacionais de Reformas no horizonte de 2008 (…) para a implementação da Agenda de Lisboa e para a promoção do Crescimento e do Emprego. Dando cumprimento a essa solicitação, Portugal aprovou e enviou em Outubro de 2005 à Comissão Europeia o seu Programa Nacional de Reformas, intitulado Estratégia de Lisboa – Portugal de Novo; Programa Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego (PNACE 2005/2008). O PNACE 2005/2008 foi desenhado em torno de quatro prioridades estratégicas e sete políticas, declinadas em 125 medidas concretas de acção".
Mais informações na página da Comissão Europeia.
Programa Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego (PNACE) 2005/2008.
O PNACE 2005/2008 é "um programa integrado e pragmático que Portugal vai desenvolver no contexto da União Europeia, face aos desafios colocados pela economia e pela sociedade globalizada em que tem que competir e se quer afirmar. O programa é um guia para a concretização duma estratégia nacional de reformas e modernização concebida no quadro das referências e prioridades da Estratégia de Lisboa, assumindo-se como uma resposta global às linhas de orientação aprovadas pelo Conselho Europeu, nas suas dimensões macroeconómica, micro económica e de emprego, às recomendações gerais de política económica e de política de emprego para Portugal formuladas pela Comissão Europeia, e às prioridades identificadas pela Comissão Europeia para Portugal no Quadro da elaboração do Plano Nacional de Reformas (…)".
Mais informações na página da Comissão Europeia.
