A elaboração de documentos temáticos, como o Poverty Watch, enquadra-se no trabalho da EAPN Portugal de produção de conhecimento e aprofundamento de temáticas sobre a pobreza ao mesmo tempo que dá voz aos que vivem nesta situação.

Visa por um lado fazer um retrato sumário da pobreza e exclusão social em Portugal, procurando colocar o tema na agenda pública e política e, por outro lado, abordar as causas da pobreza e dar voz às pessoas que vivem em situação de pobreza e/ou exclusão social. Por isso o relatório não tem um tema único. Pelo contrário, partimos justamente do pressuposto que a pobreza é multidimensional e procuramos trazer para reflexão várias dimensões deste fenómeno.

O Poverty Watch tem também um objetivo europeu, pois conjuntamente com os outros relatórios nacionais dá origem ao relatório europeu que é usado com este mesmo fim, mas ao nível europeu.

O tema deste ano – rendimento mínimo – ou mais propriamente rendimento social de inserção, não é novo, ou seja, não é a primeira vez que ao nível nacional trabalhamos o tema.

Há duas ideias de base que sustentam a nossa opção e defesa destes esquemas:

1) Rendimento mínimo adequado segundo a visão da EAPN, tal como defendido no Projeto EMIN, os esquemas de rendimento mínimo são adequados quando proporcionam um nível de rendimento indispensável para viver uma vida digna e para ter uma participação plena na sociedade e devem ser regularmente atualizados para terem em conta a evolução do custo de vida. Os esquemas devem ser adequados, acessíveis e capacitadores.

2) O papel desempenhado pelos Regimes de RM na prevenção da pobreza e da exclusão social num determinado país deve ser considerado no contexto mais amplo do sistema de proteção social. De alguns dos relatórios nacionais do Projeto EMIN pode-se concluir que os RRM funcionam melhor quando são um esquema adequado de último recurso dentro de um sistema de proteção social eficaz.

No entanto, não é isso que se verifica. As baixas prestações sociais são uma das causas estruturais da pobreza. A própria Comissão Europeia tem vindo a apontar a pouca eficácia das transferências sociais na redução da pobreza e indica o rendimento social de inserção como uma das medidas a ser melhorada. Esta é também uma análise oportuna pois em 2023 foi adotada a Recomendação relativa a um rendimento mínimo adequado que garanta a inclusão ativa que refere a importância das redes de segurança social na redução das desigualdades e das disparidades sociais nos Estados membros e propõe que as redes de segurança social, em especial os regimes de rendimento mínimo devem ser modernizados e adaptados para promover a inclusão social e ajudar as pessoas capazes de trabalhar a obter um emprego de qualidade. Espera-se que todas as pessoas possam usufruir de uma vida digna e que este objetivo é essencial para construir economias e sociedades justas e resilientes.

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A EAPN Europa apresentou no dia 8 de abril em Bruxelas o relatório europeu Poverty Watch 2023. O poverty watch europeu reúne informação de todos os relatórios nacionais, incluindo o realizado pela EAPN Portugal. 

O evento e o relatório têm como objetivo chamar a atenção para a defesa do financiamento sustentável dos Estados-providência, com o objetivo de erradicar a austeridade, a ganância orientada para o lucro e os cortes sociais das nossas sociedades.

A elaboração de documentos temáticos, como o Poverty Watch, enquadra-se no trabalho da EAPN Portugal de produção de conhecimento e aprofundamento de temáticas sobre a pobreza ao mesmo tempo que dá voz aos que vivem nesta situação.

O Poverty Watch 2023 procura traçar um retrato da situação do país em matéria de pobreza e exclusão social, com especial foco na situação atual de forte inflação e aumento do custo de vida.

Verdade é que a inflação subiu de forma demasiado rápida em 2022, com picos entre julho e outubro do ano passado. Como resposta o Banco Central Europeu (BCE) aumentou as taxas de juro de forma a estabilizar os preços. Segundo o BCE, o objetivo é fazer regressar a inflação a 2% a médio prazo2 . Mas este aumento das taxas de juro tem provocado um impacto considerável nos créditos habitação, com as taxas Euribor (a 3, 6 e 12 meses) a subirem de forma contínua e a traduzirem-se num aumento das prestações devidas pelas famílias aos bancos. A situação não promete abrandar, visto que o BCE anunciou a 14 de setembro uma nova subida da inflação fixando-a nos 4%.

Esta situação já mereceu uma resposta do Governo relativamente à apresentação de novas medidas que possam estabilizar o crédito habitação.

O presente Poverty Watch não tem um enfoque único nesta situação, mas sim nas questões do rendimento, ou seja, procura traçar uma análise de algumas das medidas de apoio ao rendimento que têm sido implementadas, uma vez que as famílias sentem-se “esmagadas” com o aumento contínuo das despesas.

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