O momento que vivemos é, do ponto de vista político e institucional, de grande importância.
O processo de descentralização de competências para os municípios e para as entidades
intermunicipais está a concretizar-se, pretendendo-se que esteja em plena execução no início do
próximo ano.
Neste documento, pretende-se apresentar uma compilação de informação sobre o enquadramento
e os procedimentos mais relevantes desta transferência de competências.
Após um enquadramento europeu e nacional do caminho percorrido neste sentido, e tendo por referência a
Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades
intermunicipais, são analisados com mais detalhe os domínios da educação, saúde e ação social.
Tendo a EAPN Portugal realizado Encontros Regionais sobre a descentralização de competências no
domínio da ação social, contando com a participação de representantes de municípios e de
entidades do terceiro setor, considera-se pertinente que as preocupações emanadas desses
momentos estejam também vertidas no presente documento.
Aceda ao documento na íntegra no ficheiro em anexo.
