Atuação dos Profissionais de Saúde no Setor Social: legislação, direitos e deveres

Os profissionais de saúde têm responsabilidades que envolvem o cuidado direto aos utentes das organizações, oferecendo assistência médica, psicológica, terapêutica, entre outros serviços, de acordo com as necessidades das pessoas atendidas. Quanto à legalidade, a atuação dos profissionais de saúde, deve observar as regulamentações e leis pertinentes. Esses profissionais devem possuir as qualificações necessárias, licenças e registo profissional exigidos para exercer as suas funções de acordo com as normas legais da profissão. Portanto, é essencial que os profissionais de saúde que atuam nestas organizações, estejam cientes das normas legais e regulamentações vigentes na sua área de atuação, garantindo assim a legalidade das suas atividades e contribuindo para o bem-estar dos utentes atendidos por essas instituições.

Esta ação de formação visa familiarizar os profissionais de saúde com a legislação que impacta diretamente a sua atuação junto dos beneficiários das IPSS.

As inscrições são limitadas a 25 participantes e devem ser realizadas até ao dia 18 de abril através da ficha de inscrição.