A riqueza dos dados do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (ICOR) / EU Statistics on income and living conditions (EU-SILC) é contraposta pelo desfasamento entre o ano de referência dos dados e a sua divulgação. Os dados do inquérito de 2022, divulgados em 2023, reportam a 2021 (taxa de risco de pobreza e intensidade laboral muito reduzida) e a 2022 (taxa de risco de pobreza ou exclusão social e taxa de privação material e social severa).

Este desfasamento dificulta a sua utilização para a leitura das condições de vida das populações num contexto em que as transformações sociais ocorrem de forma acelerada e as atuais crises económicas, sociais e sanitárias se sobrepõem e se sucedem. Por outro lado, o risco de pobreza monetária não mede o impacto do aumento do custo de vida no orçamento familiar. A sua leitura é apenas na ótica do rendimento auferido pelo agregado e a sua comparação com o limiar de pobreza. Nesse sentido, a perda de poder de compra por parte da população não se reflete neste indicador, sendo por isso estéril na sua capacidade de compreender o impacto do aumento de custo de vida no empobrecimento da população residente em Portugal. 

O relatório de 2023 foi, portanto, construído em duas partes distintas. Uma parte centrada na análise dos indicadores do ICOR/EU-SILC permitindo a análise da evolução destes indicadores, o conhecimento dos grupos mais vulneráveis aos fenómenos da pobreza ou exclusão social e da caracterização da população que vive abaixo do limiar de pobreza. Uma segunda parte orientada para a análise de indicadores que melhor podem contribuir para o conhecimento do atual contexto de vulnerabilidade fomentada pelo aumento do custo de vida.

Aceda ao documento na íntegra no ficheiro em anexo.

Nota: Documento em processo de revisão gráfica

Após a promulgação da Lei de Bases da Habitação, em 2019, ainda no rescaldo da pandemia de COVID-19 e atravessando um dos maiores aumentos da inflação dos últimos 30 anos, o Observatório Nacional da Luta Contra a Pobreza (ONLCP) procurou caracterizar e analisar alguns dos principais indicadores relacionados com a vulnerabilidade e privação habitacional, bem como compreender o impacto dessas mesmas vulnerabilidades no seu dia-a-dia das pessoas. Este livro pretende não só caracterizar as vulnerabilidades habitacionais que nos dizem as estatísticas, mas também dar voz às pessoas que vivenciam ou vivenciaram na primeira pessoa estas diferentes vulnerabilidades e o impacto destas vivências no seu dia-a-dia.

Os dados do risco de pobreza ou exclusão social de 2021 analisados neste relatório conjugam os dados de três indicadores do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (ICOR_INE/EU-SILC Eurostat 2021) e espelham o impacto de dois anos de pandemia nas condições de vida da população em Portugal. Os dados do risco de pobreza monetária e das pessoas em agregados com intensidade laboral muito reduzida reportam a 2020, o primeiro ano da crise pandémica, enquanto os da privação material e social severa reportam ao ano de 2021, o segundo ano de pandemia. A conjugação destes três indicadores resulta na taxa de risco de pobreza ou exclusão social que reporta a 2021.

O impacto da pandemia nas condições de vida e rendimento da população em Portugal foi muito forte. A população em risco de pobreza ou exclusão social aumentou em 12% face ao inquérito anterior, o que corresponde a mais 256 mil pessoas. Se olharmos para a União Europeia dos 27 Estados-membros (UE27), também a vivenciar os impactos da pandemia, verificamos que apenas a Eslováquia teve um aumento do risco de pobreza ou exclusão social superior ao registado em território nacional. Com 22.4% da população em risco de pobreza ou exclusão social, Portugal passou a ser o 8º país da UE27 com maior proporção da população a viver este tipo de vulnerabilidade social e económica.

Os resultados deste inquérito demonstram igualmente um elevado aumento das desigualdades em Portugal que se traduziu num aumento de 5.8% no coeficiente de Gini e de 13% no indicador S80/S20, que compara os rendimentos de 20% com rendimentos mais baixos e 20% com rendimentos mais elevados. Não sendo apresentados os dados da Eslováquia para estes indicadores, Portugal apresenta-se como o Estado-membro com maior aumento dos níveis de desigualdades de rendimento face ao inquérito anterior.

Aceda ao documento na íntegra no ficheiro em anexo.

NOTA: Este documento foi elaborado com base em dados disponíveis até 13 de outubro 2022