As eleições legislativas de 30 de janeiro são marcadas por um panorama mundial muito desafiante despoletado em larga medida pela crise sanitária provocada pela Pandemia COVID 19, mas com contornos que são já muito antigos: as desigualdades gritantes entre os povos no acesso à saúde, à água potável e à alimentação, o acesso à educação e à habitação digna, os conflitos armados e políticos e a consequente problemática dos refugiados, as alterações climáticas, as mudanças no mundo do trabalho com a digitalização e a robótica, etc.

 Por tudo isto as próximas eleições legislativas são tão importantes. Sabemos que as decisões que forem tomadas nos próximos anos no que diz respeito à formulação de política pública vão influenciar as próximas décadas; devemos assistir a um compromisso político e social que favoreça a igualdade e a coesão social. A intervenção política pública deve estar revestida de uma ética específica.

 À semelhança de outros atos eleitorais, a EAPN Portugal elaborou um parecer (em anexo) apelando a que independentemente das orientações ideológico/partidárias, Portugal deve de uma forma partilhada definir uma política de erradicação da pobreza, defendendo e propondo uma ética humanista, uma ética que se fundamenta na dignidade da pessoa e que entende que as pessoas, mesmo quando vítimas de pobreza e de exclusão social, continuam a ser pessoas com direitos e deveres, com uma dignidade própria que deve ser respeitada e assegurada.

A EAPN Portugal congratula-se com a iniciativa do Governo Regional da Madeira de lançar uma
Estratégia de longo prazo que visa combater a pobreza e a exclusão social.
Consideramos que o momento atual exige de facto medidas efetivas para debelar um
problema estrutural e que exige intervenção multi- sistémica. 

Na fase que atravessamos de
pandemia, com todos os constrangimentos sanitários que afetam de forma avassaladora a
economia e a sociedade em geral importa definir linhas de atuação que previnam o
agravamento da situação social das famílias. A Região Autónoma da Madeira (RAM) depende
em larga medida do turismo que foi extremamente afetado neste período pandémico.

Do
ponto de vista da atividade económica importa criar condições de atração de outras áreas de
atividade por forma a colmatar as flutuações do sector do turismo decorrentes das diferentes
vagas do COVID 19.
Do ponto de vista da conjuntura atual e apesar de vivermos sob a ameaça permanente da
pandemia temos vários instrumentos que podem ser canalizados para apoiar a implementação
desta Estratégia: desde logo o Plano de Recuperação e Resiliência e o novo Acordo de Parceria
dos Fundos Estruturais. 

Não percamos por isso esta oportunidade e façamos o melhor possível
para melhor a situação económica e social dos agregados mais vulneráveis. 

Aceda ao documento na íntegra no ficheiro em anexo.

O plano de ação da UE contra o racismo para o período 2020-2025 1
define um
conjunto de medidas para combater o racismo com a ajuda do direito da UE e
recorrendo a outros meios – trabalhando com os Estados-Membros, incluindo os
serviços policiais nacionais, os meios de comunicação social e a sociedade civil, tirando
partido das ferramentas da UE, atuais e futuras, e refletindo sobre a situação ao nível
dos recursos humanos da própria Comissão. 

Portugal tem agora e até 10 de maio o Plano nacional de combate ao racismo e à
discriminação 2021- 2025 em discussão pública e a EAPN congratula-se com o
documento, salientando a preocupação da tutela em ouvir a opinião/posição de
diferentes stakeholders, refletindo o documento já os contributos de muitas entidades
de diferentes domínios de atuação. 

Consideramos também que o documento abrange
de forma transversal as diferentes áreas onde o racismo e a discriminação se
manifestam de forma mais expressiva e consideramos de extrema relevância a
articulação com outros Planos e Estratégias Nacionais como a Estratégia Nacional de
Combate à Pobreza e à Exclusão Social que será apresentada.

Aceda ao parecer na íntegra no ficheiro em anexo.

A pobreza energética é um tema que tem suscitado um crescente foco de atenção nas políticas
públicas europeias nos últimos anos.
O tema da Pobreza Energética foi introduzido pela Comissão Europeia através da +Diretiva
2009/72/CE (Mercado Interno da Eletricidade) e da Diretiva 2009/73/CE (Mercado Interno do Gás
Natural), tendo sido tornado mais evidente a relevância deste tipo de pobreza e a necessidade de
apoiar consumidores economicamente vulneráveis. Este tema tem vindo a ganhar importância e
exemplo disso foi a criação do Observatório Europeu da Pobreza Energética (EPOV). 

Mais
recentemente, com a assinatura do Pacto Verde Europeu e à luz dos 20 princípios do Pilar Europeu
dos Direitos Sociais, a urgência deste tema ganhou novo fôlego.
Esta Estratégia que se encontra agora em Consulta pública decorre de normas da União Europeia
que obrigam cada Estado-membro a estabelecer uma estratégia de longo prazo para apoiar a
renovação do parque nacional de edifícios residenciais e não residenciais, públicos e privados, para o
converter num parque imobiliário descarbonizado e de elevada eficiência energética, cumprindo,
assim, objetivos europeus de eficiência energética e de redução da emissão de gases com efeito de
estufa. 

Os dados divulgados a 6 de janeiro de 2020 pelo Eurostat, Portugal consta como o quinto país da
União Europeia onde as pessoas têm menos condições económicas para manter as casas
devidamente aquecidas, sendo que cerca de 19% dos portugueses estão em situação de pobreza
energética. Abaixo de Portugal encontram-se países como Bulgária (34%), Lituânia (28%), Grécia
(23%) e Chipre (22%).

Aceda ao Parecer na íntegra no ficheiro em anexo. 

O período eleitoral é um momento-chave para fomentar um maior compromisso político e sensibilizar os cidadãos para a importância de um investimento público e coletivo no combate à pobreza.

Assim, e à semelhança de Eleições anteriores, a EAPN Portugal preparou um documento de Tomada de Posição que pretende instigar todas as forças políticas para a defesa de uma sociedade mais justa e apelar a um maior investimento e eficácia das políticas públicas nesta área.

Aceda à Tomada de Posição na íntegra no ficheiro em anexo.

Aceda ao Parecer na integra no ficheiro em anexo.

A EAPN Portugal acompanha desde o início a medida de política pública que foi criada
em 1996 e que veio dar resposta à recomendação do Conselho de Ministros da União
Europeia para que os Estados Membros reconhecessem «no âmbito de um dispositivo
global e coerente de luta contra a exclusão social, o direito fundamental dos indivíduos
a recursos e prestações suficientes para viver em conformidade com a dignidade
humana» (1996).
Passados 25 anos sobre o Decreto-lei que cria o Rendimento Mínimo Garantido temos
muitas aprendizagens a fazer, mas temos também muitas conquistas feitas: esta medida
de política social, enquadrada na nova geração de políticas sociais inaugura uma nova
forma de trabalhar em rede e favorece o envolvimento dos próprios destinatários no
seu processo de inclusão através da elaboração de um contrato de inserção. 

A proteção
e a promoção do bem-estar das pessoas, nomeadamente das mais desfavorecidas, são
centrais num Estado que se diz social.
No momento em que o Governo nacional se prepara para aprovar a Estratégia Nacional
de combate à pobreza consideramos que a questão da garantia de recursos deve ser um
dos primeiros eixos de uma estratégia desta natureza. A este nível destacamos a
necessidade de dotar de rendimentos as famílias e implementar o sistema de
rendimento mínimo para todas as pessoas desempregadas que permita garantir um
nível de vida digno e acima do limiar de pobreza. Estamos assim no momento ideal para
refletir sobre a medida de política e produzir as alterações que se impõem.

Leia o Parecer na íntegra no ficheiro em anexo.