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Categoria: Pareceres e Tomadas de Posição
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Face às dificuldades e desafios que temos pela frente, a EAPN Portugal apela a todos os partidos políticos e ao futuro governo – sublinhando a nossa total disponibilidade para colaborar seja qual for o futuro cenário político – que a bem de um boa governação assente numa democracia mais participada e responsabilizante:
1. Incluam na agenda política de governação do país o objectivo da erradicação da pobreza; se comprometam com a definição de estratégias e metas para a eliminação da pobreza e encontrem os adequados suportes institucionais para fazer valer os direitos humanos e sancionar o seu respectivo incumprimento;
2. Os responsáveis políticos se empenhem em garantir uma redistribuição mais equitativa dos recursos e da riqueza, que deverá ser tomada em consideração, tanto na concepção das políticas económicas como das sociais, pois, a renúncia a mecanismos de redistribuição do rendimento impede a afirmação de um desenvolvimento sustentável e a manutenção e reprodução da pobreza;
3. Que sejam adoptadas reformas estruturais, uma vez que são muito limitados os resultados das medidas pontuais, por muito necessárias e urgentes que se apresentem; nomeadamente, que seja definido um rendimento adequado às necessidades fundamentais das famílias, que não seja calculado apenas com base na satisfação das necessidades básicas de sobrevivência mas, também, de proporcionar o acesso à educação, saúde, habitação, justiça e cultura. Um rendimento que permita aos agregados familiares viver de forma digna e garantir uma vida minimamente justa e inclusiva.
4. Uma intervenção no sentido da transformação e qualificação dos modelos de funcionamento das instituições, de forma a terem respostas sociais mais eficazes e eficientes. Um novo espírito empresarial com um significado mais polivalente, ou seja, em que a gestão da empresa não possa ter em conta unicamente os interesses dos detentores do capital, mas preocupar-se também com todos aqueles que contribuem para a vida da empresa: os trabalhadores, os clientes, os fornecedores e a comunidade onde está implementada e onde opera.
5. Uma clara inversão dos valores que estão subjacentes ao domínio político. É preciso devolver o poder aos cidadãos. São necessárias formas de democracia mais participativas, a todos os níveis e em todas as políticas. As estruturas de participação devem assegurar que as vozes das pessoas em situação de pobreza e /ou exclusão social sejam ouvidas e incluídas. Precisamos de uma sociedade civil mais informada, mais pró-activa, capaz de agarrar os grandes desafios que se colocam e manifestar-se nas instâncias devidas de forma firme e esclarecida. Esta aposta nesta mudança deve começar nas novas gerações e deve enformar a educação e formação cívica.
Leia o Apelo na integra fazendo o download do ficheiro em anexo.
2009 é marcado por três importantes momentos para a democracia portuguesa: eleições para o PE, eleições legislativas e eleições autárquicas. Estes ocorrem num período marcado por uma profunda crise económica e financeira com consequências ainda não completamente conhecidas e mensuráveis e com um impacto social de enormes dimensões (visívieis e invisiveis).
É fundamental que os momentos eleitorais marquem uma diferença e dêem inicío a uma nova forma de estar, de ser e de agir nas formas de governação, mobilizando os portugueses para uma mais forte consolidação da democracia e para uma sociedade mais justa e igualitária e que tenha como principal objectivo o bem-comum e como causa nacional a erradicação da pobreza.
"Desde 2001 que a Rede Europeia Anti-Pobreza / Portugal, no âmbito da sua missão
de contribuir positivamente para a elaboração e implementação de políticas de combate à
Pobreza, e enquanto um dos principais actores nacionais e europeus que intervêm neste
domínio, tem acompanhado os diferentes Planos Nacionais de Acção para a Inclusão (PNAI).
Assim, uma vez mais, e com este documento, pretendemos reagir ao novo PNAI 2008-2010
que no final do mês de Setembro de 2008 foi submetido pelo Governo Português à
Comissão Europeia no quadro da Estratégia Nacional para a Protecção Social e Inclusão
Social."
Está disponível na página de internet da EAPN um documento com as respostas e as propostas da organização à Comunicação da Comussão Europeia relativamente ao reforço do MAC, que está incluído na Agenda Social Renovada (apresentada pela Comissão no passado dia 2 de Julho)
Para que o PNAI seja um instrumento eficaz no combate à pobreza em Portugal é absolutamente fundamental que ele seja assumido por todos – políticos, técnicos e cidadãos em geral – como um documento estratégico de referência, no qual se identificam metas, programas, medidas e indicadores (quantitativos e qualitativos) que permitam monitorizar e avaliar a eficácia de uma estratégia nacional de luta contra a pobreza. Neste sentido a REAPN reuniu num documento a reflexão sobre a implementação do PNAI 2006-2008 bem como uma série de contributos e recomendações para o PNAI 2008-2011.
A EAPN está, actualmente, empenhada em abordar a questão da economia social com o objectivo de torná-la uma área chave na luta contra a pobreza e a exclusão social.
A Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia convidou a Plataforma Social Europeia das ONG para a Reunião Informal de Ministros do Emprego e Assuntos Sociais, que se realizou em Guimarães, nos dias 5-6 de Julho de 2007.
Como resposta ao documento preparativo do encontro, da responsabilidade da Presidência, intitulado “Melhorar as políticas, melhorar os resultados – um novo impulso para o emprego e a coordenação das políticas sociais”, a Plataforma preparou um documento que passamos a divulgar.
Membros da delegação da Plataforma no Encontro
Fintan Farrell (Presidente da Plataforma), Conny Reuter (Solidar), Yannis Vardakastanis (Fórum Europeu de Deficientes), Roshan di Puppo (Secretariado da Plataforma), Jardim Moreira (Rede Europeia Anti-Pobreza/ Portugal), Maria Teresa da Costa Macedo (Confederação Nacional das Associações de Família – CNAF), Margarida Medina Martins (Lobby Europeu das Mulheres – Portugal)
Este documento é uma declaração da EAPN sobre a situação de implementação dos novos Fundos Estruturais.
"A Rede Europeia Anti-Pobreza acredita firmemente no potencial dos fundos estruturais enquanto instrumentos eficazes e de grande potencial no combate à pobreza e à exclusão social. São necessários progressos a este nível, dado que 72 milhões de europeus se encontram em situação de pobreza."
