O XXII Governo Constitucional inscreveu no seu programa o compromisso de «lançar uma Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, no âmbito do Pilar Europeu dos Direitos Sociais». O Governo afirmou a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza (ENCP) como elemento central do objetivo de erradicação da pobreza, enquadrado no desafio estratégico de redução das desigualdades.

Portugal registou uma redução muito significativa das desigualdades entre 2016 e 2019, impulsionada por uma criação de emprego sem precedentes e um reforço significativo dos apoios sociais e dos serviços públicos. Não obstante os progressos verificados, com a saída entre 2015 e 2020 de 700 mil pessoas do risco de pobreza e exclusão social, ainda permaneciam nessa condição, em 2020, cerca de 2 milhões de pessoas.

A conceção da ENCP foi devidamente articulada com as restantes estratégias, planos e
programas existentes cujo domínios de atuação se intersetam como sejam a Estratégia Nacional
para a Igualdade e a Não Discriminação 2018 -2030 «Portugal + Igual», o Plano Nacional de Implementação para o Pacto das Migrações, a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com
Deficiência 2021 -2025, a Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-
N.º 251 29 de dezembro de 2021 Pág. 20
Diário da República, 1.ª série
-Abrigo 2017 -2023, a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas 2013 -2022,
o Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021 -2025 — «Portugal contra o
Racismo», a Estratégia Nacional para os Direitos da Criança 2021 -2024, o Plano Nacional para a
Juventude 2018 -2021 e o Programa de Valorização do Interior.

A presente ENCP 2021 -2030 reflete, no seu essencial, o trabalho realizado pela Comissão
nomeada pelo Despacho n.º 10277/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 208,
de 26 de outubro de 2020. Na conceção da proposta de ENCP que apresentou ao Governo, a
Comissão recolheu inúmeros contributos de diversas entidades e personalidades com percursos
relevantes no domínio do combate à pobreza e à exclusão social.

Para mais informações consulte a Resolução em anexo.

“A EAPN Portugal celebra os seus trinta anos de vida, uma vida cheia de desafios e obstáculos para vencer. Celebramos as Bodas de Pérola, porque a pérola é um objeto que demora tempo para ganhar solidez, por isso, é utilizado como metáfora de firmeza e perseverança. Esta analogia faz todo o sentido para explicar e traduzir também os primeiros trinta anos de vida da Rede. A Rede é hoje uma organização madura e reconhecida, quer a nível nacional, quer a nível europeu, pelo seu esforço e contribuição para a construção de uma sociedade respeitadora dos Direitos Humanos, livre de pobreza ou de qualquer tipo de exclusão e sustentada nos valores da dignidade, justiça, igualdade e solidariedade. ” 

in “30 anos. 30 nomes” 

A data foi assinalada em dezembro de 2021 com o lançamento do livro “30 anos. 30 nomes”, estando planeadas várias atividades a decorrerem ao longo de 2022 para celebrar estes 30 anos da EAPN em Portugal.

A EAPN Portugal vai comemorar este ano 30 anos de existência e desde o seu início que assinala o 17 de outubro como um marco importante na luta contra a pobreza. Todos os anos fazemos uma mensagem alusiva ao Dia Internacional da Erradicação da pobreza e todos os anos “repetimos” as nossas convicções. E fazemo-lo porque não conseguimos ao longo destes anos ver mudanças significativas nos números da pobreza em Portugal. Com algumas nuances ao longo dos anos e acompanhando a conjuntura económica mais ou menos favorável os números da pobreza mantêm valores que nos deviam envergonhar. A política económica que nos acompanha ao longo destes anos ainda não foi capaz de encontrar mecanismos que garantam níveis de vida dignos a todos os cidadãos. Por isso, a EAPN Portugal continua a falar nos mesmos temas: trabalho digno, salários dignos, rendimento adequado, luta contra a discriminação, defesa dos mais vulneráveis.

Aceda à Mensagem na íntegra no ficheiro em Anexo

O Poverty Watch é um documento que a EAPN Portugal elabora anualmente e que apresenta uma breve análise da situação da pobreza e exclusão social no país, uma reflexão sobre os principais desenvolvimentos políticos, a voz das pessoas que vivem em situação de pobreza e um conjunto de recomendações tendo em vista o combate à pobreza.

O Poverty Watch deste ano foi elaborado em estreita colaboração com os membros do Conselho Nacional de Cidadãos e pretende dar conta da realidade social em Portugal e dos impactos da pandemia em três grandes dimensões que não são novas, mas continuam a ser prementes ao nível nacional: o acesso à saúde, o acesso à habitação, e ao rendimento mínimo. É ainda feita uma reflexão sobre uma quarta dimensão, mais transversal, e que se prende com a digitalização e em particular a digitalização dos serviços.

Os 25 anos que se assinalam este ano do RSI constituem um
marco na luta contra a pobreza em Portugal. O rendimento mínimo garantido quando
surgiu em 1996 inaugurou uma nova geração de politicas sociais em Portugal onde
os pressupostos da intervenção passavam pelo trabalho em rede e pelo
envolvimento de todos os atores. A EAPN Portugal acompanhou desde o primeiro
momento esta medida de politica pública que se assume como um marco na defesa
dos mais vulneráveis. A EAPN Portugal esteve presente na avaliação dos projetos
piloto do RMG, esteve presente na formação e capacitação das equipas de
trabalho (pela formação realizada, pelos eventos promovidos em parcerias, pelos
projetos nacionais e europeus desenvolvidos neste domínio), esteve presente
através do exercício de lobby e desconstrução de estereótipos face à medida.

A defesa de um rendimento adequado que permita a todos os
cidadãos viver com dignidade é uma bandeira da EAPN Portugal; ainda não
atingimos esse patamar, mas tudo faremos para caminhar nesse sentido. Neste processo, alertar
para a necessidade de garantir um “rendimento mínimo adequado” é fundamental,
desconstruindo os estereótipos associados a esta medida e promovendo uma
reflexão conjunta sobre a forma mais adequada para atingir esse propósito.

Documentos/Pareceres/Tomadas de posição: 

“Rendimento Minimo Adequado” • EAPN

Rendimento Mínimo Adequado e Rendimento Básico Incondicional: qual o papel na luta contra a pobreza? • EAPN

A EAPN apela a uma Diretiva-Quadro da UE sobre Rendimento Mínimo Adequado. Acessível e Capacitador • EAPN

Poverty Watch 2020 – Portugal • EAPN

Agenda Europeia nº 20_2020_ Rendimento Adequado (em anexo) e Agenda Europeia nº21_ Pilar Europeu dos Direitos Sociais e o Semestre Europeu (em anexo) 

Posição em relação ao Rendimento Mínimo como parte do
Pilar Europeu dos Direitos Sociais (em anexo) 

A Europa Social não será fortalecida sem medidas vinculativas • EAPN

Palavras e Conceitos. O que podemos fazer? (documento em anexo)

“25 anos de Rendimento Social de Inserção. Melhorar a sua eficácia na luta contra a pobreza” • EAPN

Eventos:

Plano de Ação para a Implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais – PEDS2021 (eapn.pt) | Conferência Europeia (online): “Plano de Ação para a Implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais” • EAPN

Webinar sobre RMA – Rendimento Mínimo Adequado • EAPN

Tertúlia sobre “Rendimento Mínimo Adequado e o Rendimento Básico Incondicional. Visões para uma vida digna dos/as cidadãos/ãs” • EAPN

Rendimento Mínimo Adequado • EAPN

Rendimento Mínimo Adequado. Sabe o que é? • EAPN

Rendimento Mínimo Adequado: construção de consensos • EAPN

Ação de Sensibilização sobre Esquemas de Rendimento Mínimo • EAPN

Entre os Serviços Básicos Universais e o Rendimento Básico Universal: qual o lugar da vida digna? • EAPN

Seminário: Rendimento Social de Inserção- Uma garantia de cidadania?  (em anexo) 

Projetos/Parcerias:

Rendimento Adequado
em Portugal. Quanto é necessário para uma pessoa viver
com dignidade em Portugal? (em anexo)

Projeto EMIN II – European Minimum Income Network (II) • EAPN

Testemunho de beneficiários da medida em Portugal, no âmbito do Projeto EMIN: The Minimum Income Scheme in Portugal as seen by its beneficiaries (office.com)

Apresentação – CLICK
(eapn.pt)

Publicações:

Rediteia 44 (2011) – Rendimento Mínimo e Inclusão Ativa • EAPN

Em Análise nº34 (ficheiro em anexo)

EM FOCO “Rendimento Social de Inserção: proteção social no combate à
pobreza” (ficheiro em anexo)

Avaliação de Impacto do Projeto Click • EAPN

Campanhas:

Campanha da Rede Europeia Anti-Pobreza em favor de um Rendimento Mínimo 2020 – 2021 | #EUMinimumIncome #EndPoverty • EAPN

Campanha Europeia «Rendimento Mínimo Adequado para todos» • EAPN

“Mitos e Realidades” no âmbito da CAMPANHA DA EAPN PARA UM RENDIMENTO MÍNIMO ADEQUADO
“RENDIMENTO MÍNIMO ADEQUADO.
TODA A GENTE TEM DIREITO A UMA VIDA DIGNA”. (em anexo)

Youtube:

RSI: Mitos e factos: https://youtu.be/1Z9QSAMXH3I

Mitos e Factos. Quiz https://onlcp-eapn.involve.me/rsi-factos-e-mitos

 Webinar: “Rendimento Mínimo Adequado vs Rendimento Social de Inserção: https://youtu.be/Si2DjaxAQWU

“O Governo reconhece que, não
obstante o quadro legal existente, continuam a registar-se fenómenos de racismo
e de discriminação que violam direitos fundamentais consagrados na Constituição
da República Portuguesa, assentes em estereótipos baseados em ideias, mitos e
teorias fundadas na pretensa superioridade de uma raça ou de um grupo de
pessoas de uma certa origem étnica ou nacionalidade, geradores de
discriminações diretas e indiretas, incluindo numa perspetiva intersecional, e
que refletem os processos históricos que os originaram, como a escravatura e o
colonialismo, e que perpetuaram modelos de discriminação estruturais.”

Resolução em anexo.

Este é um momento que pede a união de esforços e ação concreta de forma a minimizar o impacto da pandemia junto dos que se encontram em risco ou situação de pobreza.

O Poverty Watch de 2020 tem um duplo objetivo, por um lado, apresentar as tendências atuais da pobreza e da exclusão social e, por outro lado, refletir nos impactos da Pandemia da COVID-19 apresentando, também recomendações para o futuro. Se os impactos da COVID-19 se vão fazer sentir de forma mais acentuada nos próximos meses, precisamos de traçar caminhos tendo em vista uma recuperação económica e social do país que coloque a luta contra a pobreza no centro da intervenção não deixando ninguém para trás, principalmente os mais vulneráveis.

Recomendações:

·        
Promover a definição e consolidação de uma Estratégia
Nacional de Erradicação da Pobreza e Exclusão Social.

·        
Definir um plano de ação nacional do Pilar Europeu dos
Direitos Sociais que seja um referencial para a Estratégia Nacional de
Erradicação da Pobreza e Exclusão Social.

·        
Garantir o reforço da proteção
social e criar os alicerces necessários à definição de um sistema de rendimento
mínimo adequado.

·        
Promover um mercado de trabalho
inclusivo e o acesso a serviços públicos de qualidade.

·        
Garantir uma eficaz utilização dos Fundos do Próximo
Quadro de Apoio.

·        
Promover a
Participação efetiva de diferentes stakeholders – entidades públicas nacionais
e locais como as Autarquias, entidades da sociedade civil e as próprias pessoas
em situação de pobreza. 

Leia o documento na integra (ficheiro em anexo)

A COVID-19 foi declarada pela Organização Mundial de Saúde como Pandemia, no dia 11 de março de 2020. Neste seguimento, várias medidas têm sido adotadas para conter a expansão da doença.
 
Durante uma Pandemia e considerando o perfil clínico e epidemiológico da infeção pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), agente causador da COVID-19, é necessário uma particular atenção para as pessoas mais vulneráveis da sociedade, que estão expostas a diversos riscos sociais, nomeadamente: – Pessoas com necessidades de saúde especiais; – Pessoas cujo risco de vulnerabilidade aumenta com confinamento social; – Pessoas migrantes e refugiadas; – Pessoas em situação de sem-abrigo; – Pessoas com comportamentos aditivos; – Pessoas com carências socioeconomica.
 
A Pandemia COVID-19 tem tido impacto em áreas tão diversas, tais como a mobilidade, as relações interpessoais, o trabalho e os rendimentos. Atendendo às circunstâncias de particular vulnerabilidade de muitos dos cidadãos que integram estas populações, importa planear e implementar medidas, transversais e integradas, que garantam uma resposta adequada, atempada e articulada, a estas populações em matéria de Saúde Pública. 

Leia as orientações na integra no ficheiro em anexo

Pode aceder ao documento na íntegra no ficheiro em anexo