“A experiência de fragilidade e limitação, que vivemos nestes últimos anos e, agora, a tragédia duma guerra com repercussões globais, devem ensinar-nos decididamente uma coisa: não estamos no mundo para sobreviver, mas para que, a todos, seja consentida uma vida digna e feliz.”

Mensagem do Papa Francisco para o VI Dia Mundial dos Pobres que se assinala a 13 de novembro de 2022)

O atual contexto internacional a que assistimos, com a guerra na Ucrânia, a escalada da inflação, a crise energética e todas as consequências que antevemos num futuro próximo para todos aqueles que se encontram em situação de maior vulnerabilidade leva-nos a temer pelo futuro. Neste contexto de incerteza onde proliferam rapidamente fenómenos de racismo, xenofobia e intolerância, os mais pobres correm o risco de ficar esquecidos. Isto é tudo aquilo que não se pretende numa sociedade democrática.

A mensagem da EAPN Portugal, no âmbito das comemorações do Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza 20220, é a de que a luta contra a pobreza se deve basear numa ética humanista, que entende a pessoa humana enquanto detentora de direitos e deveres, com uma dignidade própria que deve ser respeitada e assegurada. Entendemos que o mundo tem necessidade de redescoberta de valores fundamentais para construir sobre eles um futuro melhor e o dia 17 de outubro serve para relembrar isso mesmo. É um dia que simboliza o envolvimento e a capacidade de partilha; que simboliza o poder daqueles que na sociedade menos têm. Simboliza o envolvimento de todos os atores na luta contra a pobreza e exclusão social que é um dos flagelos das sociedades modernas.

Não podemos descurar a dimensão dos valores. A crise combate-se com solidariedade, com proatividade, com voluntarismo, com inovação e com investimento nas políticas sociais. É esta a nossa convicção e é por isto que nos iremos debater, alertando para a necessidade de convocar todos, de assumir um compromisso com aqueles que são esquecidos e não têm voz.

Leia a Mensagem na íntegra no ficheiro em anexo

A pobreza energética descreve a situação em que um agregado familiar é incapaz de aceder a serviços energéticos essenciais a um preço acessível para assegurar a energia necessária para uma vida digna em casa e para a plena participação na sociedade. A pobreza energética resulta de uma combinação de fatores estruturais: pobreza e desigualdade de rendimentos, preços injustos da energia e má qualidade e ineficiência das habitações.

O acesso a energia acessível e limpa deve ser protegido como um direito fundamental, um serviço essencial reconhecido ao abrigo do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e um serviço de interesse geral ao abrigo da legislação da UE. Os impactos sanitários, sociais e económicos da pobreza e precariedade energéticas são múltiplos. A transição energética limpa deve dar prioridade à descarbonização, reduzindo a procura global de energia e promovendo uma utilização eficiente da energia, assegurando ao mesmo tempo que os agregados familiares em situação de pobreza energética e com baixos rendimentos beneficiem plenamente da transição verde sem ficarem apanhados em infraestruturas de combustíveis fósseis.

A subida dos preços da energia põe em perigo todos os agregados familiares europeus, tanto os agregados familiares de baixos rendimentos que se encontram em situação de pobreza energética como os agregados familiares de classe média que veem o seu rendimento disponível corroído e enfrentam o risco de precariedade energética. Se as regras do mercado livre continuarem a ser o paradigma dominante, é pouco provável que os europeus sejam adequadamente protegidos. É necessária uma reforma robusta do mercado da energia acima e para além das considerações de lucro a curto prazo. Além disso, a intenção da Comissão de eliminar progressivamente os preços regulados da eletricidade ameaça uma das formas mais eficazes de ajudar as pessoas em situação de pobreza energética e em risco de pobreza energética. A atual crise energética tem visto múltiplas práticas promissoras a nível nacional que devem ser alargadas como instrumentos estruturais para combater a pobreza energética.

A transição para uma economia com impacto neutro no clima e de baixo carbono deve ser uma transição socialmente justa. Os agregados familiares em risco de pobreza e exclusão social e, mais geralmente, os agregados familiares de baixos rendimentos, enfrentam barreiras substanciais no acesso ao financiamento, na implementação de medidas de eficiência energética e na transição para as energias renováveis. É essencial que a UE e os Estados‑Membros assegurem o acesso de todos a energia acessível e limpa. Devem combinar medidas imediatas para aliviar a pobreza energética, como tarifas sociais e uma proibição de desconexões, com políticas a longo prazo que combatam as suas causas estruturais, como renovações profundas de edifícios residenciais e programas de energias renováveis e eficiência energética, no quadro de medidas adequadas de proteção social que abordem a pobreza de rendimentos, bem como a reforma dos sistemas fiscais e dos mecanismos de preços da energia.

Os estudos Rendimento Adequado em Portugal e Regime de Mínimos Sociais em Portugal, publicados pela Almedina respetivamente em 2020 e 2021, representam o resultado de colaborações interuniversitárias no desenvolvimento de investigação no domínio da Política Social, alinhadas com o espirito de colaboração que originou a constituição da ESPAnet Portugal (European Network for Social Policy Analysis). São um resultado, em particular, da colaboração entre professores/as universitários/as e investigadores/as, especialistas nas áreas respetivas, comprometidos/as com a responsabilidade de contribuir para a compreensão da realidade e, assim, para as mudanças necessárias, apoiadas no conhecimento científico e na reflexão e discussão pública informada por este, visando a garantia do direito a um rendimento adequado, entendido como o rendimento suficiente para um nível de vida digno, em Portugal, consagrado em diversos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

No dia 9 de março 2022, entre as 16h e as 19h30, será realizado presencialmente um evento de apresentação e discussão pública destes estudos, no ISCSP (Auditório Óscar Soares Barata), Universidade de Lisboa, com objetivo de divulgar estes estudos e promover a reflexão e discussão académica e pública sobre estes temas, sendo dirigido a estudantes, investigadores, professores e outros profissionais que atuam no domínio da Política Social, incluindo aqueles que participam nos processos de decisão, e ao público em geral.

O evento terá dois momentos.

Num primeiro momento, será realizada a apresentação dos estudos pelos coordenadores (José Pereirinha e Elvira Pereira), seguida de comentários por três convidados (Fernando Serra, Professor Associado, ISCSP, Universidade de Lisboa; José Luis Albuquerque, Diretor Geral do GEP do MTSSS; e Sandra Araújo, Diretora Executiva da EAPN-Portugal), após o qual haverá um tempo de debate aberto aos/às participantes. Esta sessão será presidida/moderada por Romana Xerez (Vice-Presidente do ISCSP, Universidade de Lisboa).

Num segundo momento, haverá uma mesa redonda com a participação dos/as autores/as do estudo Regime de Mínimos Sociais em Portugal, associados às diferentes prestações sociais que constituem o regime analisado (Alexandra Lopes, Universidade do Porto; Elvira Pereira, Universidade de Lisboa; Francisco Branco, Universidade Católica Portuguesa; José Pereirinha, Universidade de Lisboa; Margarida Antunes, Universidade de Coimbra; Maria Clara Murteira, Universidade de Coimbra; Paula Pinto, Universidade de Lisboa; Teresa Janela Pinto, Universidade de Lisboa). Esta sessão será moderada por Andreia Sanches (Jornalista, Diretora Adjunta do jornal Público).

A Rede Europeia Anti-Pobreza Portugal (EAPN Portugal), em parceria com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, dá a conhecer os Resultados do 2º Inquérito “O Combate à Pobreza e Exclusão Social no contexto da pandemia por COVID-19. Resultados do 2.º Inquérito às Organizações”. Realizado em abril de 2021, este segundo questionário teve como objetivo reavaliar impacto da pandemia COVID-19 no funcionamento das instituições de apoio social, nomeadamente os efeitos do segundo período de confinamento generalizado entre janeiro e março de 2021, no funcionamento das entidades do Terceiro Sector e Entidades Públicas, assim como a intervenção destas entidades ao nível do combate à pobreza e exclusão social.

Volvido um ano após o primeiro inquérito, este segundo questionário pretendia perceber e aprofundar melhor o impacto da pandemia na sociedade e nas organizações. Assim, e no ângulo dos cidadãos, procurou-se entender: o impacto da crise em diferentes grupos populacionais; a evolução dos problemas dos utilizadores dos serviços perante a pandemia e o maior ou menor agravamento das situações de vulnerabilidade.

Por outro lado, e no ângulo das organizações, procurou-se compreender e aprofundar outros aspetos tais como o impacto das alterações do funcionamento dos serviços na população alvo de intervenção, a adequação dos serviços e medidas que as entidades públicas e governamentais implementaram para prevenir o agravamento da pobreza e da exclusão ou a utilização por parte das organizações de apoios de carácter extraordinário.

Aceda ao documento na íntegra no ficheiro em anexo.