1 em cada 5 crianças encontra-se em risco de pobreza ou exclusão social. Os dados mais recentes do INE remetem a 2022, mas a situação em Portugal não tem melhorado. Nesse sentido, mais de 10 organizações, entidades e pessoas individuais apelam a que a pobreza infantil não seja esquecida durante as Eleições Legislativas.

O parecer indica que é preciso garantir, nestas eleições legislativas e com o próximo Governo, “que os direitos da criança são uma prioridade”.

É necessário, também, assegurar “uma intervenção integrada centrada nas várias dimensões da saúde, da educação, da habitação, da família, da proteção, da economia, da política de rendimentos e da cultura” e “um compromisso político de todos os partidos, crucial para assegurar a continuidade do tema da pobreza infantil na agenda política e para garantir uma sociedade mais equitativa “.

O documento foi criado no âmbito do Grupo de Trabalho da Pobreza Infantil, dinamizado pela EAPN Portugal, após a demonstração de várias preocupações sobre o contexto atual deste fenómeno.

Parecer é assinado pela EAPN Portugal, Comité Português para a UNICEF, Instituto de Apoio à Criança, Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, Confederação Nacional de Ação sobre Trabalho Infantil e várias Instituições de Ensino Superior e especialistas na área.

A 10 de fevereiro de 2024 assinalou-se o quinto ano da entrada em vigor do novo Regime Jurídico do Maior Acompanhado.

Para marcar esta data, lançámos, em parceria com a Fundação Vasco Vieira de Almeida, uma nova edição do “Guia Prático InclusivaMente”, com a atualização dos conteúdos e novos capítulos.

Foi desenvolvido pelas formadoras Dra. Paula Guimarães e Dra. Rosário Zincke dos Reis, no âmbito do Projeto “InclusivaMente: Direitos Humanos no envelhecimento e na saúde mental”.

O “Guia Prático InclusivaMente” é um instrumento de apoio aos profissionais do setor social, famílias e beneficiários. Tem como principais objetivos facilitar a interpretação da lei vigente e complementar os guiões técnicos e os manuais de processo-chave e de qualidade, que sustentam a atividade das organizações sociais no domínio da promoção dos direitos dos respetivos beneficiários e prestação de cuidados a idosos, dependentes e/ou com capacidade diminuída.

Ana Lopes, Maria José Vicente, Conselho Nacional de Cidadãos da EAPN Portugal

Ed. EAPN Portugal, 2023

Esta publicação tem como objetivo dar visibilidade a várias vozes e preocupações de quem vivencia as situações de pobreza e o verdeiro impacto do aumento do custo de vida. A participação das pessoas é um imperativo urgente e exige compromisso e continuidade. A EAPN Portugal, atenta a este flagelo, dinamiza nos territórios Conselhos Locais de Cidadãos, assumindo estas pessoas o papel de protagonistas e de atores ativos no âmbito da ação e luta contra a pobreza. Neste sentido, esta publicação pretende ser, na primeira voz, um alerta, mas também um apelo aos nossos governantes de que é imperativo agir!

Estas mensagens são verdadeiras palavras de ordem e encontram-se nesta publicação através de um conjunto de fotografias (tiradas pelos próprios) que refletem as suas experiências e vivências, mas também os seus contributos para que se combata as vulnerabilidades existentes. Através da metodologia do Photovoice procurou-se dar expressão visual à(s) realidade(s) existentes promovendo o conhecimento e a partilha. Imagens que evocam mensagens, muitas vezes escondidas em pequenos detalhes que transmitem vivências reais para que possam ser valorizadas e reconhecidas como um meio de conhecimento válido e útil.

Assim, convidamos-vos a lerem e a interpretarem as várias imagens que a publicação contempla, promovendo a reflexão e a consciência social para a realidade de muitas situações que nos interpelam a todos para o combate às injustiças e as desigualdades!

Após a promulgação da Lei de Bases da Habitação, em 2019, ainda no rescaldo da pandemia de COVID-19 e atravessando um dos maiores aumentos da inflação dos últimos 30 anos, o Observatório Nacional da Luta Contra a Pobreza (ONLCP) procurou caracterizar e analisar alguns dos principais indicadores relacionados com a vulnerabilidade e privação habitacional, bem como compreender o impacto dessas mesmas vulnerabilidades no dia-a-dia das pessoas.

Este livro pretende não só caracterizar as vulnerabilidades habitacionais que nos dizem as estatísticas, mas também dar voz às pessoas que vivenciam ou vivenciaram na primeira pessoa estas diferentes vulnerabilidades e o impacto destas vivências no seu dia-a-dia.