Conceitos como o de mobilização, participação, auscultação são referidos inúmeras vezes nas políticas e programas da União Europeia, com o propósito de promover a coesão social. “É necessário mobilizar as pessoas” afirmou o Presidente da Comissão Europeia Jacques Santer em 1996 no primeiro Fórum Europeu de Política Social. “O diálogo é fundamental e nada pode ser feito sem a participação das bases. Temos de nos lançar na via de uma sociedade mais activa e participativa”. Estas palavras fizeram eco nas várias instâncias europeias e muitas iniciativas foram sendo lançadas com o objectivo de tornar a democracia um exercício prático, construído dia a dia com as pessoas.
O envolvimento e a participação dos Cidadãos no cumprimento dos objectivos definidos nos programas e iniciativas da UE é evidenciado em vários documentos desde o Livro Branco sobre Política Social – Crescimento e Competitividade e Emprego (1994), passando pelo Relatório do Comité dos Sábios (1996).
A este nível, em Portugal, são de salientar os esforços de criação do Programa Nacional de Luta contra a Pobreza que, desde o início da década de noventa, apoiou iniciativas locais, com o objectivo de combater a pobreza e a exclusão social, de acordo com uma lógica integrada e articulada que realça a importância das parcerias locais e do empowerment institucional, numa finalidade de auto-sustentabilidade das acções futuras. Nos últimos anos foram surgindo outras medidas de política social, onde se destaca o Rendimento Mínimo Garantido, tendo subjacente o conceito de desenvolvimento alternativo1 no qual a resolução dos problemas sociais pressupõe o envolvimento de todos os actores implicados.
No âmbito da elaboração e implementação dos Planos Nacionais de Acção para a Inclusão, é manifesta a vontade e a necessidade, em termos europeus e nacionais, que a participação dos próprios desfavorecidos nos processos de inclusão seja uma prioridade. É dando corpo a esta orientação que um dos eixos prioritários para a elaboração dos PNAIs (eixo 4) é a “mobilização de todos os intervenientes” e que entre estes seja dada prioridade aos próprios excluídos.
Um dos principais objectivos da Rede Europeia Anti-Pobreza é, desde a sua origem em 1991, a mobilização de todos os actores e, sobretudo, daqueles que enfrentam situações de pobreza e de exclusão social. A participação e a mobilização dos próprios desfavorecidos, tendo em vista a sua auscultação e o seu contributo directo para a definição e participação na aplicação das políticas sociais nunca foram tarefas fáceis. Talvez por isso mesmo, tendencialmente e durante muito tempo, a lógica de auscultação tenha passado por formas de representação dos desfavorecidos e que, tradicionalmente em Portugal, se expressam através das Organizações Não Governamentais que intervêm junto destes públicos.
A REAPN, tendo participado activamente no processo de concepção do Plano Nacional de Acção para a Inclusão (2001-2003), manifestou por diversas vezes, a necessidade de criação das condições necessárias para a mobilização e a participação dos grupos sociais desfavorecidos no seu processo de inclusão. É neste âmbito que surge a ideia de iniciar um processo de consulta, auscultação e de mobilização dos excluídos, tentando pôr em marcha uma metodologia que favoreça e active esta mesma participação. Esta estratégia tem a sua tradução mais directa e visível no projecto “Activar a Participação”.
Este projecto tem a sua génese em 2002, com a realização de 6 fóruns regionais e 1 nacional de auscultação, onde se procurou envolver os protagonistas das principais medidas, projectos e intervenções de luta contra a pobreza. Pela primeira vez, de uma forma organizada, foi promovido um momento de escuta e análise dos fenómenos de pobreza dando voz aos próprios excluídos e às suas formas associativas.
Estas iniciativas permitiram-nos concluir que é possível promover formas de activar a participação, embora exista ainda um longo caminho a percorrer para a consolidação destas metodologias. A mobilização dos actores e a sua participação não é algo natural, é necessário investir em acções de sensibilização eficazes. É fundamental consolidar a ideia de que a participação e co-responsabilização de todos cidadãos é vital para o reforço e sustém da democracia. A boa governação e a democracia dependem da forma e profundidade com que os cidadãos se empenham na mesma, sendo fundamental inaugurar uma consciência crítica activa, participativa, dinâmica e responsável.
A REAPN empenhada em protagonizar este processo, pretende com o Projecto Activar a Participação, dar continuidade ao trabalhado iniciado em 2002. Tendo consciência das dificuldades inerentes ao mesmo, o caminho a seguir deve assentar em metodologias objectivas.
Objectivos
O objectivo final desta experiência é que as boas práticas daí resultantes sejam integradas nos mecanismos já existentes, ou em mecanismos a criar/ adaptar, capazes de assegurar a permanente e sustentada participação dos grupos socialmente desfavorecidos nos processos de decisão e implementação das políticas que directamente lhes dizem respeito.
Com o projecto Activar a Participação pretende-se:
– Desenvolver e implantar uma “cultura” de participação nas instituições em geral
– Garantir a participação e a expressão das pessoas em situação de pobreza e exclusão social, nomeadamente, sobre a sua situação e sobre as políticas e acções desenvolvidas em sua intenção, designadamente ao nível local
– Desenvolver metodologias e práticas modelares de envolvimento, participação e de capacitação com os indivíduos e os grupos em situação e ou risco de exclusão
– Incentivar o surgimento e o desenvolvimento de organizações e ou associações que integrem população desfavorecida, promovendo a sua capacidade de participação nos processos de decisão e de mudança assentes numa lógica de negociação permanente.
Pilares Fundamentais:
Diagnóstico
Numa primeira fase pretende-se conhecer o que se passa e quais as práticas existentes, sobretudo ao nível local. Serão criados observatórios locais que procurarão conhecer com mais detalhe como e de que forma se promove a participação dos mais desfavorecidos, como são aplicadas ao nível local as políticas. Será um momento de abordagem e de busca de definição de conceitos.
Actores
A REAPN contará com a participação e o envolvimento dos vários agentes sócio-institucionais locais, nomeadamente, das ONGs que actuam no domínio da luta contra a pobreza e exclusão e que têm um contacto privilegiado com os públicos socialmente desfavorecidos. Pretende-se, também, a colaboração activa de outras entidades, instâncias governamentais ou parcerias locais. Serão estes actores que integrarão os observatórios locais e que constituirão o motor que permitirá o funcionamento do projecto.
Locais
Estas experiências só podem ser desenvolvidas em pequenas comunidades e a um nível local de grande proximidade. Procuraremos experimentar diferentes contextos (urbanos, rurais), em áreas onde a REAPN possui já algumas estruturas de suporte (Núcleos). Ao abordar diferentes problemas e públicos, analisando as várias medidas, tipologia de respostas e o impacto das mesmas nos diversos locais permite-nos experimentar diferentes metodologias e enriquecer ainda mais esta experiência. As áreas de intervenção terão incidência nos Distritos de Braga, Porto, Coimbra e Évora.
Articulação de actividades
Este projecto não será um acto isolado. Grande parte das actividades da REAPN concorrem para este mesmo objectivo e, desta forma, seja ao nível de outros projectos ou das actividades normais da organização haverá um esforço de integração e de coordenação das diversas acções de forma a dar coerência e rentabilizar esforços e resultados.
Plano Nacional de Acção para a Inclusão
Pela primeira vez é expressamente dito que o envolvimento dos desfavorecidos deverá ser uma prioridade. A proposta que está na base do Projecto Activar a Participação é claramente um esforço da REAPN ao nível da implementação e consolidação do Plano Nacional de Acção para a Inclusão.
Acções
1. Diagnóstico e montagem dos dispositivos locais de observação e reflexão
Dadas as características deste projecto-piloto a primeira fase do projecto será determinante em relação ao futuro sucesso do mesmo. Procuraremos aprofundar conhecimentos e gerar um discurso comum, mobilizando para esse efeito um conjunto diversificado de actores que se constituirão como parceria local de referência do projecto (observatórios locais). É fulcral para a boa prossecução de todo o projecto criar plataformas comuns de entendimento, linhas claras de objectivos e metas. Importará assim clarificar conceitos, (des)construtir representações, criar consensos, abrir portas e uma reflexão sobre diferentes modelos de participação, pensar formas e mecanismos de activar a participação e a cidadania. É nesta fase do projecto que se desenhará as futuras acções, nomeadamente no que concerne aos seus conteúdos. Esta acção concretizar-se-á na realização de três encontros locais (sendo o primeiro um Seminário de lançamento e apresentação do projecto). Nesta primeira fase do projecto iniciar-se-á também a elaboração do dossier do projecto (“diário de viagem”) que acompanhará cada um dos participantes e que servirá como base para à elaboração do produto final.
2. A Construção da Participação
Para o aprofundamento de conceitos e métodos, serão numa segunda fase dinamizados espaços abertos de formação, mas onde se assume como importância metodológica fundamental, serem espaços de auto-ajuda, em que todas as pessoas serão sujeitos e objectos de participação. Será um espaço de circulação de ideias, confronto de expectativas, representações, experiências. Um espaço dinâmico onde todos são actores, onde a ideia de representação terá forçosamente que dar lugar à participação. As redes sociais locais, as diferentes comissões locais de acompanhamento de diferentes medidas, os diferentes projectos locais, serão estruturas e plataformas a ter em conta e que poderão servir como excelentes alavancas de promoção desta acção.
Embora exista um grande deficit de experiências de activação da participação dos mais desfavorecidos, existem concretizadas no terreno, algumas boas práticas que importará ter em conta e envolver no projecto. Muitas experiências de intervenção social constituem um património que deverá ser rentabilizado.
Está prevista a organização de dez momentos / sessões temáticas de trabalho, dinamizados por animadores e nos quais participarão todos os actores locais envolvidos nos observatórios.
3. A Experimentação
Este será o momento de verificar, pôr em prática determinados modelos consensuais de participação previamente analisados. A experimentação concretizar-se-á na organização de 3 fóruns temáticos em cada um dos locais de intervenção do projecto. A metodologia para estes fóruns será um dos temas de trabalho profundamente analisados e debatidos na fase anterior.
4. A Avaliação
Dado o carácter experimental deste projecto, será fundamental proceder a uma avaliação on-going construindo e redefinindo indicadores claros de avaliação, execução e impacto do projecto.
5. Redacção e difusão dos resultados
A função instrumental e metodológica do projecto, será tida em consideração desde o seu início e a elaboração de um Guião metodológico será uma prioridade para que este se torne um instrumento de disseminação da acção.
Em temos de follow-up, a consolidação desta acção e a sua continuidade constitui um dos principais objectivos do projecto. Este objectivo será transversal a todas as acções e terá como principal motor os observatórios locais que terão ainda funções adicionais ao nível do PNAI e que no fundo deverão culminar com a formalização de estruturas – entendam-se espaços, mecanismos e meios – de participação dos grupos sociais socialmente desfavorecidos.
Avaliação e acompanhamento
Nesta fase importa analisar a componente de concepção do projecto, as opções metodológicas adoptadas para operacionalizar os objectivos definidos e avaliar as realizações e os resultados do projecto, em função desses objectivos.
Ao longo da execução do projecto, e uma vez que se pretende que os seus resultados sejam difundidos e que o Guião metodológico seja utilizado noutros contextos, tencionamos avaliar o impacto do projecto ex-post. Uma vez que os objectivos deste projecto se centram na promoção de práticas de participação que, em Portugal, não têm grande tradição, importa perceber se após o seu terminus foi possível garantir um nível de participação da população desfavorecida nas instâncias de decisão, nomeadamente nas Redes Sociais Locais.
A erradicação da pobreza continua a ser uma quimera em que poucos acreditam, mas temos que reconhecer que grandes passos foram já dados nesse sentido. Este projecto e a sua continuidade, pretende ser mais um passo. A participação e a cidadania se já não são processos fáceis em qualquer sociedade mais difíceis se tornam em Portugal, onde a democracia é ainda um processo em construção. Na realidade, todas as estruturas e mecanismos de participação estão ainda a ser construídos e revistos. A maior parte dos serviços (públicos ou privados) não são mecanismos facilitadores da participação. A lógica de funcionamento das instituições é ela própria um impedimento à participação activa.
O Plano Nacional de Acção para a Inclusão assinala uma forte preocupação nesta matéria e é uma oportunidade de excelência. É neste contexto que se situa este projecto, enquanto contributo para a plena aplicação de uma orientação pela qual tanto nos batemos: o da participação dos próprios grupos sociais desfavorecidos na definição das respostas aos seus problemas. Esta acção constituirá uma acção modelar que pretendemos que seja apenas um dos exemplos de como podemos participar, enquanto forma organizada da sociedade civil no combate à pobreza, na aplicação das políticas, nomeadamente aquelas propostas no PNAI.
