A EAPN Portugal considera que a participação das entidades da sociedade civil e das próprias pessoas que vivem em situação de pobreza é essencial no combate à pobreza.

Temos consciência que não é suficiente ter alguns objetivos que visem a participação das populações mais vulneráveis. A participação dos cidadãos e dos atores institucionais, como as entidades do Terceiro Setor, precisa de estar no centro de toda a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza e, por isso deve fazer parte da sua metodologia de implementação.

Devem privilegiar-se espaços de participação que promovam uma reflexão alargada sobre os constrangimentos e os resultados obtidos pela Estratégia e evitar ações pontuais. São necessários momentos que se privilegie o diálogo com os vários intervenientes, incluindo os partidos políticos.

De igual modo, a Estratégia deve conter um modelo de governação que favoreça a auscultação das entidades sociais que trabalham neste domínio, mas também e sobretudo das pessoas em situação de pobreza.

Neste sentido, o Fórum Nacional pretende ser um momento de reflexão com as pessoas em situação de pobreza, com foco permanente na Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030, dando a conhecer o seu plano de ação. Pretende igualmente promover a discussão e a reflexão acerca do impacto do aumento dos bens essenciais na vida dos cidadãos.

A Agenda do Trabalho Digno é um dos momentos políticos mais relevantes da atual conjuntura, cujas linhas de atuação contribuirão para definir o rumo das reformas laborais, com implicações sociais e económicas que se projetarão no futuro.

Salientamos a centralidade dos objetivos definidos: combater a precariedade e consequentemente valorizar os salários; incentivar o diálogo social e a negociação coletiva; promover igualdade no mercado de trabalho entre mulheres e homens; criar condições para melhorar o equilíbrio entre a vida profissional, familiar e pessoal; reforçar os mecanismos de fiscalização.

O trabalho digno enquadra-se no Objetivo 8 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável: promover o crescimento económico inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e o trabalho digno para todos.

Estamos conscientes que a aprovação destas medidas irá ter um impacto significativo no mundo laboral, na importância que é atribuída ao trabalho e ao emprego e na proteção social.

Com o objetivo de promover a reflexão, por parte de todos os intervenientes na esfera laboral e na sociedade civil, sobre a Agenda do Trabalho Digno e suas repercussões nos próximos anos, a EAPN Portugal promoveu o Seminário “A Agenda do Trabalho Digno: as pessoas no centro” no dia 20 de junho de 2023.

Desse seminário resultou o Documento Final “Agenda do Trabalho Digno”.